A Câmara de Vereadores de Campo Maior aprovou por unanimidade na sessão de ontem terça-feira, dia 15, em regime de urgência,  o projeto de lei municipal nº 013/2019, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a liquidar dívidas de pequenos agricultores de Campo Maior, junto ao Banco do Nordeste.

Segundo o projeto, a prefeitura de Campo Maior vai assumir uma dívida de 250 mil reais, junto ao banco, referente a empréstimos feito por pequenos agricultores que não tiveram como quitar as suas dívidas. A lei aprovada, só irá beneficiar pequenos agricultores inadimplentes com a linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Para a quitação da dívida, a prefeitura de Campo Maior deve usar recursos próprios, podendo usar o orçamento de 2019, caso o mesmo não seja suficiente, o poder executivo pode usar parte do orçamento do ano de 2020.

Todos os vereadores presentes na sessão foram a favor do projeto. O projeto foi discutido amplamente entre o poder público municipal, Banco do Nordeste e agricultores, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Campo Maior.