O Ministério Público Federal (MPF), no Piauí (PI), lançou, nesta segunda-feira (09/12), o site Transparência Ativa. A divulgação da página integrou os eventos do Dia de Combate à Corrupção promovidos pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Piauí. Dentro do conteúdo divulgado, ganhou destaque o Mapa das Sentenças de Improbidade Administrativa.

A ferramenta contempla as 67 decisões condenatórias proferidas pelas Varas da Justiça Federal no Piauí no ano de 2018, tendo por base as ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado em anos anteriores.

Segundo o relatório, os 10 municípios com mais condenações em improbidade administrativa, também integram a lista dos dos município abaixo da linha da probleza, segundo o ìndice de desenvolvimento Humano (IDH). "A primeira premissa estabelecida é de que os atos de improbidade administrativa analisados neste Projeto desviam recursos governamentais que poderiam ser direcionados para educação, saúde e programas sociais, o que impacta negativamente no bem-estar da população e, por óbvio, é refletido no IDH daquele município" diz o relatório.

As sentenças em primeira instância, dividem-se em nove áreas temáticas: Educação, Saúde, Infraestrutura, Seguridade Social, Princípios da Administração Pública, Assistência Social, Habitação, Reforma Agrária, Turismo e outros categoria não definida: Educação: 31 sentenças e representa 46,97%; Saúde: 14 sentenças (21,21%); Infraestrutura: 6 sentenças (9,09%); Seguridade Social: 4 sentenças (6,06%); Assistência Social: 3 sentenças (4,55%); Outros: 3 sentenças (4,55%); Habitação: 2 sentenças (3,03%); Reforma Agrária: 2 sentenças (3,03%); e Turismo: 1 sentença (1,52%).