O Promotor Maurício Gomes de Souza, da 3º Promotoria de Campo Maior, abriu Inquérito Público Civil nº 042/2019 para apurar suspeita de superfaturamento e contrato sem licitação na câmara de vereadores de Jatobá do Piauí. A portaria foi publicada no último dia 10 de janeiro.

Segundo o Promotor, a câmara fez contrato nº 003/2019 com uma empresa de internet da cidade, mediante dispensa de licitação, para prestação de serviços de sinal de internet, link via rádio com 05mbps ao valor de R$ 200,00 mensal, o que é muito superior aos preços cobrados pelo mercado.

Ainda segundo o promotor, realizada pesquisa em sistema SAGRES/TCE foi identificado um empenho do tipo global da Câmara (empenho nº 0045001, com emissão em 14/02/2019) em favor da empresa de internet, no valor de R$ 2.200,00, e que, até então, foi liquidado e pago no valor de R$1.200,00, no total de 06 parcelas iguais e sucessivas de R$200,00;

O promotor alega que a Administração Pública na sua esfera de atuação deve obediência aos princípios estabelecidos no art. 37, caput, da CRFB/88, notadamente o da legalidade, moralidade e eficiência administrativa e que a conduta descrita do agente público de celebrar contrato administrativo superfaturado é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92;

Diz ainda que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, pelo que imprescindível prévia pesquisa mercadológica de preços o objeto a ser licitado;

Que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis e que solicitadas informações ao presidente da casa, vereador José Raimundo Gomes de Carvalho, nada foi informado;

O promotor diz na portaria que mandou notificar o vereador presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, bem como a empresa de internet na pessoa de seu representante legal, para, querendo, manifestar-se quantos aos fatos descritos em portaria, bem como quanto ao interesse em discutir e lavrar eventual Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

O OUTRO LADO

O Em Foco tentou contato com o presidente da casa, vereador José Raimundo. Foram feitas várias ligações na tarde dessa terça-feira, mas o celular do parlamentar estava sempre fora de área. O espaço fica aberto, caso queira comentar as acusações do promotor.

Matéria atualizada com a nota da câmara de vereadores