O Ministério Público de Contas do Piauí denunciou o prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por supostas irregularidades encontradas num contrato da prefeitura com a empresa Norte Sul Alimentos Ltda.
Segundo a acusação, o prefeito Lincoln Matos firmou contrato com a Norte Sul Alimentos Ltda, que é impedida de contratar com o poder público devido uma condenação da Justiça Federal contra o sócio majoritário da empresa, Flávio Henrique Rocha de Aguiar - empresário condenado por improbidade administrativa.
Em 2014, a prefeitura de São Miguel do Tapuio registrou uma ata de Registro de Preços no valor de R$ 482 mil com a Norte Sul Alimentos Ltda. O contrato firmado tinha por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, perecíveis, formulados, frutas/verduras, pães e ovos para o uso na alimentação escolar do município.
Na ação, o Ministério Público de Contas pede a imediata suspensão dos pagamentos da prefeitura para a empresa e, ainda, que o Ministério Público tome conhecimento que a prefeitura firmou contrato com a empresa.
Tribunal de Contas analisa
Na próxima quarta-feira (11/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí se reúne em sessão ordinária para analisar a acusação. O processo tem como relator o conselheiro Aberlado Pio Vilanova e Silva.
Repórter Otávio Neto
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