Nesta sexta-seira (09) a prefeita, Ana Célia, do município de Cocal de Telha, divulgou em suas redes sociais a conquista do Selo Ambiental para o município.

Esse selo permite que o município receba mais recursos para investir em todas as áreas, desde Educação ao Meio Ambiente. A prefeita aproveitou e agradeceu a todos os profissionais que se empenharam para a conquista do selo.

Entenda o que é o ICMS Ecológico

No Piauí, o ICMS Ecológico foi instituído através da Lei Estadual Nº 5.813 de 2008, voltado para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente.

O ICMS Ecológico é uma ferramenta tributária que permite aos municípios o acesso a parcelas maiores que aquelas que já têm direito das arrecadações financeiras obtidas pelos estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em face do atendimento de critérios ambientais exigidos pela legislação.  Não se trata, portanto, de um novo imposto, mas da inserção de novos requisitos de redistribuição de recursos do ICMS, que aponta o nível da atividade econômica nas cidades em conformidade com a preservação ambiental.