O Promotor de Justiça Eleitoral da 7ª zona eleitoral de Campo Maior, Marcondes Pereira de Oliveira, abriu Procedimento Preparatório Eleitoral Nº03/2020 (SIMP Nº 85-222/2020 – Portaria Nº10/2020) com o objetivo de investigar elementos caracterizadores de captação ilícita de sufrágio no município de Jatobá do Piauí-PI.

Um ex-candidato a vereador e suposto cabo eleitoral do candidato a prefeito Zé Carlos Bandeira (PT) pede que um eleitor devolva dinheiro que teria recebido do candidato. Para o Ministério Público Eleitoral, a democracia pressupõe liberdade e autonomia do eleitor na escolha de seus candidatos e incumbe ao Ministério Público Eleitoral a fiscalização do processo eleitoral contra possíveis o abuso do poder econômico e do poder político.

O Em Foco falou com o ex-candidato a vereador. Ele confirmou que efetuou o pagamento, mas que o dinheiro seria para o eleitor trabalhar no comitê de campanha do candidato Zé Carlos. Ele não respondeu se o dinheiro foi pago através da conta de campanha da coligação do candidato, o que seria absolutamente legal, entrando como gastos declarados de campanha.

O Promotor afirma na portaria que o Ministério Público, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições - como os aqui indicados - e se produzam resultados eleitorais legítimos;

"O Procedimento Preparatório Eleitoral, de natureza facultativa, administrativa e unilateral, será instaurado para coletar subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral, visando à propositura de medidas cabíveis em relação aos ilícitos eleitorais de natureza não criminal. O Procedimento Preparatório Eleitoral não é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ações ou adoção de quaisquer medidas a cargo do Ministério Público Eleitoral” escreve.

A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 12 de Novembro de 2020.

OS CITADOS

Zé Carlos Bandeira é o atual prefeito e concorre à reeleição. Mais dois candidatos disputam o pleito: Cesar Félix (MDB) e Hilton Gomes (PSD).

Sobre o fato noticiado no dia 09 de novembro, a reportagem do Em Foco fez contato com o candidato citado no áudio, mas não houve resposta, bem como com o eleitor citado no áudio.

O espaço permanece aberto caso ambos, ou suas assessorias, queiram comentar o fato.