A prefeitura de Jatobá do Piauí publicou pelo menos quatro contratos no Diário Oficial dos Municípios, após a eleição e 15 de novembro último, com datas retroativas. Os valores chegam a quase meio milhão de reais. 

O procedimento é ilegal, fere os princípios basico da Administração Publica que é a publicidade.É pouco republicano e demonstra negligência ou má fé da gestão. Foi um dos argumentos para que a acusação ao prefeito do município de Juazeiro do Piauí, Zé Valdo (PSD), conseguisse um pedido de tutela de urgência para busca e apreensão de documentos em um posto de combustível que teria contrato com a prefeitura de Juazeiro.

O escritório de advocacia que prestou serviço à coligação política que entrou com o recurso contra o prefeito de Juazeiro é o mesmo que assessora a coligação política do prefeito de Jatobá na eleição. No pedido de apreensão em Juazeiro do Piauí, foi alegado pela acusação que o contrato entre prefeitura de Juazeiro e o posto de combustível foi assinado no dia 05/02/2020 e publicado somente em 06 de agosto de 2020, “causando estranheza, já que um dos princípios norteadores da Administração Pública é a publicidade”. O pedido de busca e apreensão de documentos no posto de combustíveis foi aceitas pela justiça eleitoral.

OS CONTRATOS EM JATOBÁ DO PIAUÍ

No dia 25 de novembro, exatos dez dias depois de passadas as eleições municipais, o atual prefeito de Jatobá do Piauí, Zé Carlos Bandeira (PT), candidato derrotado quando tentava uma reeleição, publicou um contrato com a empresa J. Lopes Lima Distribuidora de Gêneros Alimentícios, com sede no Conjunto Queiroz, Quadra 02, casa Nº 05, na cidade de Madeiros-PI.

O valor do contrato é de R$ 339.400,00 (Trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais) para o fornecimento de material de expediente e pedagógico para atender as necessidades das secretarias do município.

A longa lista (VEJA AQUI) de itens licitados, conta, por exemplo, com 200 caixas, com 144 unidades, de lápis grafite Nº 05 e 07, que totalizam 28.800 lápis. O custo somente desses dois itens é de R$ 6.400,00. Tem ainda 350 pacotes de papel laminado com 40 folhas cada, ou 14 mil folhas, a R$ 37,00 a unidade, somando R$ 12.950,00. Tem ainda 600 estojos de pinceis, entre outros.

Apesar de a publicação do contrato ter sido feito 10 dias após a eleição, ele foi assinado cinco meses antes, em 08.06.2020.

Contrato: Nº 01.0806/2020. Pregão Nº 014/2020

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente e pedagógico para atender as necessidades das secretarias do município.

Vencedora: J. Lopes Lima Distribuidora de Gêneros Alimentícios

Valor do contrato: R$ 339.400,00

Data da Assinatura: 08.06.2020.

No dia 27 de novembro, 12 dias após a eleição, a prefeitura publicou mais quatro contratos: dois para aluguel de carros para as secretarias de Educação e Administração, ao custo de 34.00,00 cada. Apesar da data de publicação, os contratos foram assinados no início do ano, no dia 03 de março de 2020.

Ainda no dia 27 de novembro, a prefeitura publicou mais dois contratos, ambos com a mesma empresa. Um no valor de RS 57.271,30 para aquisição de utensílios de cozinha, como 54 bacias de plásticos, 100 baldes, 100 cestos de lixo, entre outros itens, (VEJA A LISTA AQUI); e outro no valor de R$ 50.153,00 para fornecimento de gêneros alimentícios. Os dois contratos foram assinados com a mesma empresa, a M. Abreu & Oliveira LTDA - ME, sediada na cidade de Castelo do Piauí. Os dois contratos, no entanto, haviam sido assinados no dia 16 de março de 2020, exatos 8 meses antes da publicação.

Contrato: 02.1603/2020. Pregão: Nº 007/2020.

Objeto: Contrato para aquisição de utensílios de cozinha destinado a atender a necessidades da Secretaria Municipais de Jatobá do Piauí - PI.

Vencedor: M. Abreu & Oliveira LTDA –ME – Castelo do Piauí

Valor do contrato: RS 57.271,30

Data da assinatura: 16/03/2020.

Contrato: Nº 04.1603/2020. Pregão: Nº 009/2020.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Jatobá do Piauí - PI.

Vencedor: M. Abreu & Oliveira LTDA –ME – Castelo do Piauí.

Valor do contrato: RS: R$ 50.153,00

Data da assinatura: 16/03/2020.

EMPRESA É INVESTIGADA EM CASTELO

A empresa M. Abreu e Oliveira é investigada pelo Ministério Publico. O Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Castelo do Piauí-PI, Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, abriu procedimento de investigação nº 04/2020, que virou um Inquérito Civil Público, para apurar denúncia de superfaturamento de merenda escolar entre a empresa citada e a prefeitura de Castelo do Piauí.

Segundo o Ministério Público, em 2016, o valor gasto com merenda escolar foi de R$ 345.040,35; em 2017 foi de R$ 591.903,85. Já em 2018, foi identificado um aumento de mais de R$ 500 mil em relação ao primeiro ano, sendo gasto R$ 893.338,10. Mesmo o número de alunos matriculados em Castelo do Piauí tendo diminuído no mesmo período (VEJA MATÉRIA COMPLETA AQUI).

EMPRESA RECEBEU MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS EM JATOBÁ DO PIAUÍ EM 4 ANOS

A empresa M. Abreu faturou R$ 525. 432,88 dos cofres públicos de Jatobá do Piauí em quatro anos de contratos com a prefeitura. De Janeiro a agosto deste ano foram R$ 105.082,81; 119.225,97 em 2019; 167.642,30 em 2018; e 133.481,80 em 2017, no primeiro ano de gestão.  

VEJA ABAIXO O EXTRADO DOS EMPENHOS DE PAGAMENTOS À EMPRESA M. ABREU

2017

2018

2019

2020

O OUTRO LADO

O Em focou procurou a assessoria juridica e o presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Jatobá do Piauí para comentar os fatos, mas nenhum quis se manifestar. 

O escritorio que defende o prefeito na disputa eleitoral disse que não tem presta serviço à prefeitura. O presidente da Comissão de Licitação, encaminhou o contato de uma advogada. Esta não respondeu as mensagens.