A Promotora de Justiça Márcia Aída de Lima Silva, da 1ª Promotoria de Altos-PI, mandou abrir Procedimento Administrativo ((SIMP 000272-155/2020) para apurar a denúncia de assinaturas falsas em documento oficial na Secretaria Municipal de Saúde de Coivaras (PI).

A denúncia foi feita ainda em 2018, pelo então vereador Erasmo Freire Gomes Neto. Nela, o parlamentar, na época, afirmou que a secretária de saúde, Edimê Oliveira Gomes Freitas, que também é ex-prefeita do município, teve a assinatura falsificada por um funcionário. A denúncia virou um Inquérito Policial na Delegacia de Altos para apuração da suposta prática criminosa.

O Delegado de Polícia Civil, Leonardo Alexandre Martins da Costa, encaminhou os depoimentos prestados pela secretária Edimê Freitas, pelo agora ex-vereador Erasmo Freire, e pelo servidor municipal Josimar de Sousa Martins, responsável por assinar o documento em nome da secretária.

"Conforme relatos da Srª Edimê Freitas, a nota foi confeccionada a seu pedido, mas por estar na zona rural do município, pediu que Josimar de Sousa, assinasse a referida nota, pois este ocupava o cargo de vice-presidente do Conselho de Saúde. Josimar de Sousa, por sua vez, entendeu que deveria assinar a nota com o nome de Edimê Freitas. Em termo de declarações, aquele confirmou o fato e declarou não ter tido a intenção de falsificar a assinatura da secretária, mas apenas seguiu a ordem que lhe foi dada. Justificou ainda a necessidade de emitir logo a citada nota de esclarecimento, tendo em vista que a população estava em pânico devido aos comentários do surgimento do primeiro caso de COVID-19 em Coivaras";

O Procedimento Administrativo N° 02/2021 vai acompanhar as investigações para investigar suposta ocorrência de crime contido no art. 297 do Código Penal Brasileiro (Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro) que prever a pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

A portaria de instauração do procedimento foi assinada no dia 26 de maio de 2021. Foi publicado quarta-feira, 02 de junho de 2021 no Diário Oficial.

O OUTRO LADO

Em entrevista ao EmFoco, a Secretária de Saúde, Edimê Freitas, afirmou está surpresa com o assunto sendo retomado novamente e explicou que o caso, na época, foi arquivado por se tratar de um mal-entendido, que segundo ela, não foi visto pelas autoridades como um crime de falsificação, levando ao arquivamento do inquérito, uma vez que tudo foi esclarecido na frente do Delegado.

Ainda segundo ela, esta conduta foi feita em momento de urgência devido a pandemia e alegou que não há registros de outras situações parecidas. Edimê também relatou ao EmFoco que não recebeu nenhuma notificação recente do Ministério Público em relação a abertura deste caso.

O EmFoco procurou entrevistar o ex-vereador, Erasmo Freire, mas até o fechamento desta matéria não deu retorno afirmando está ocupado no momento.