Uma auditoria realizada pelo instituto de previdência própria do município de Altos (PI), AltosPrev, apontou que ainda restaram débitos parcelados dos anos de 2013, 2014 e 2016 chegam à um valor exorbitante de R$ 12.562.595,59 a serem pagos pela Prefeitura de Altos. Esses débitos foram deixados pela ex-prefeita, Patrícia Leal, derivados de contribuição patronal e dos segurados.
Os parcelamentos foram reparcelados pelo atual prefeito Maxwell da Mariínha, que já paga competências referentes ao ano de 2022 porque o fundo de previdência de Altos não possui dinheiro em caixa.
“Se o gestor não pagar essas competências bem antes do vencimento não terá dinheiro para pagar os segurados. Esses R$ 12,5 milhões eram para estar em caixa, e se não teve o repasse o fundo não existe”, informou a assessoria jurídica do município.
Trata-se, pois, de um dos maiores escândalos de desvios de recursos de previdência própria de município do Piauí. Somente em 2013 foram parcelados dois montantes: R$ 942.387,30 e R$ 2.143.307,12 totalizando o valor de R$ 3.085.694,42; e entre 2014 e 2016 mais outros dois montantes: R$ 5.622.587,56 e R$ 3.854.313,61 totalizando R$ 9.476.901,17. Cada uma das parcelas referentes à contribuição patronal e dos segurados foram divididas pela ex-prefeita em 200 meses e nenhuma foi paga empurrando o município de Altos para um endividamento sem fim.
O rombo milionário aos cofres públicos chegou a virar alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual e deve gerar ações na Justiça por parte da Procuradoria Geral do Município de Altos contra a ex-gestora Patrícia Leal.
Em agosto deste ano, o Ministério do Trabalho baixou portaria recomendando a adoção por parte dos municípios de providências relacionadas à discussão e aprovação de reforma do Plano de Benefícios, tendo em vista a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. A medida requer alíquotas de contribuição à previdência municipal para instituição e vigência de regime complementar de previdência.
POSSE DE NOVOS CONSELHEIROS:
Na manhã desta quarta-feira (10), foi dado posse aos novos conselheiros do conselho fiscal e administrativo do Altos Prev, a previdência própria do município. Na ocasião, o prefeito Maxwell confirmou através de suas redes sociais que a Prefeitura de Altos sofreu um desfalque milionário de R$ 12,5 milhões pela gestão passada.
"Um crime contra a administração pública e todos os segurados. Em cada dívida, 200 parcelamentos não pagos empurrando o município para uma crise financeira a perder de vista. À duras penas estamos consertando o rombo que deixaram nas contas públicas e já pagamos quase R$ 5 milhões em competências futuras de 2022 e até de 2023 para poder honrar o pagamento dos nossos segurados, porque recebemos o fundo de previdência zerado, sem dinheiro em caixa. Dito isto, e esclarecendo à toda população altoense, reafirmo meu compromisso em trabalhar por uma cidade melhor para o nosso povo e desejo muito boa sorte aos novos conselheiros do Altos Prev. Que possamos trabalhar juntos por este novo momento", disse o prefeito Maxwell.
O OUTRO LADO:
A reportagem tentou contato a ex-prefeita Patrícia Leal mas não foi localizada
FONTE: CIDADE VERDE/ EMFOCO
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