A ex-prefeita do município de Altos, Patrícia Leal, foi condenada a perda de direitos políticos por 8 anos em ação civil de improbidade administrativa por frustrar licitude de processo licitatório para favorecer a empresa “Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos LTDA” dispensando licitação e assim burlando a Lei de Licitações.

O caso se deu em 26 de junho de 2017. Patrícia tem que devolver R$ 360 mil aos cofres públicos e entregar o cargo de diretora da Escola Piauiense de Trânsito do DETRAN, função que ora exerce.

A fragmentação do valor para dispensa da licitação para atender a mesma empresa em execução de obras distintas ensejou o crime. A saber: revitalização da praça central (Cônego  Honório) no valor de R$ 7.500,00; revitalização da Avenida 12 de Outubro, no valor de R$ 4.500,00; e pavimentação em paralelepípedo (calçamento) de 2.094 m2, no valor de R$ 7.000,00. Nesse caso, a lei determina a contratação de um só vínculo jurídico o que elevaria o valor a R$ 19.000,00, exigindo assim a realização de licitação.

Patrícia Leal chegou a chancelar termos de convalidação do contrato asseverando ausência de vícios, prejuízo a terceiros e lesão do interesse público além de afirmar o respaldo nos princípios da administração pública. Foi exatamente o contrário do que ocorreu na prática.

A sentença foi aplicada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Altos, Dr. Ulysses  Gonçalves da Silva Neto, em junho deste ano, e acarretou na suspensão dos direitos políticos da ex-gestora por 8 anos, multa de R$ 360.000,00 (30 vezes o salário que recebia como prefeita de Altos) e proibição de contratar com o poder público por 5 anos. Notificada e citada “exaustiva e pessoalmente’’ a apresentar contestações, Patrícia Leal não se defendeu das denúncias encaminhadas pelo Ministério Público sendo desta feita considerada sua revelia.

O magistrado também condenou Patrícia Mara da Silva Leal a pagar as custas processuais e a perda da função pública que eventualmente esteja ocupando “quando do trânsito em julgado desta sentença”. Atualmente, Patrícia ocupa o cargo de diretora da Escola Piauiense de Trânsito do Detran, como tem se apresentado constantemente em suas redes sociais proferindo palestras em escolas do município de Altos.

A sentença cabe recurso.

FONTE: TR NOTÍCIAS (Toni Rodrigues)