O prefeito Maxwell da Mariinha pediu na manhã de hoje (23), em audiência pública realizada no auditório da Biblioteca Municipal João Bastos, abertura de CPI do AltosPrev (a previdência própria do município) para apurar o desvio de R$ 12,5 milhões durante as gestões da sua antecessora Patrícia Leal, que governou Alto entre 2013 e 2020. O pedido foi feito a presidente da Câmara, Regina Catarina, aliada da ex-prefeita, com auditório lotado de servidores, pensionistas e aposentados.

NOVA ALÍQUOTA

Em face de readequação da legislação previdenciária do município por imposição de Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e do impacto econômico do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais, discussão de alíquota incidente sobre o AltosPrev foi pauta principal em proposta de Projeto de Lei encaminhada do executivo para a Câmara Municipal. A contribuição dos servidores efetivos ao AltosPrev passa de 11% para 14%, um incremento de 3%. 

REAJUSTE DE SALÁRIOS

Em janeiro de 2022, um novo Projeto de Lei, garantido pelo prefeito Maxwell da Mariinha, vai reajustar o salário dos servidores efetivos em também 3% para que zere o impacto financeiro de contribuição. Na prática, os servidores não arcarão com o aumento de 3% na contribuição da previdência permanecendo os 11% anteriormente praticados. Os inativos estão fora do aumento de contribuição, exceto aqueles que ganham acima do teto dos servidores terão descontados a alíquota de contribuição. 

FONTE: TR NOTÍCIAS