O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) suspendeu o o Edital nº 007/2019 do concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semec), após decisão do Tribunal de Justiça. O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (07). A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público do Piauí e opinou pela suspensão do edital no dia 12 de dezembro.

De acordo com o comunicado, a suspensão segue decisão do Processo Nº 0836209- 61.2019.8.18.0140. “Posteriormente serão divulgadas novas informações sobre o referido Concurso no endereço eletrônico deste Núcleo”, diz um trecho do texto, assinado por Jorge Martins Filho, diretor do NUCEPE.

O certame, que ofertava 140 vagas para professor com salário de até R$ 3.700, já havia aplicado as provas e convocado os aprovados para a próxima etapa.

O edital passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Fernando Santos, devido ao fato de não exigir prova de títulos, contrariando a Lei Municipal n.º 2.972, de 17 de Janeiro de 2001, que destaca que a nomeação de professor de primeiro e segundo ciclo e pedagogo se dará apenas mediante habilitação em concurso público de provas e títulos.

Leia o comunicado na íntegra: