A Polícia Federal está investigando através de inquérito policial, instaurado no âmbito da “Operação Topique”, contrato celebrado entre a Vice-Governadoria do Estado do Piauí, na gestão de Margarete Coelho e a Locar Transportes, do empresário Luiz Carlos.

A investigação apura a tramitação de processo licitatório que possibilitou a contratação da empresa para prestação de serviços de locação de 06 (seis) veículos no montante de R$ 891.181,48 (oitocentos e noventa e um mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), referente ao período de janeiro de 2016 a dezembro de 2018, durante o mandato da então vice-governadora Margarete Coelho, atualmente exercendo o mandato de deputada federal.

O inquérito foi instaurado após análise de material apreendido na 1ª Fase da Operação Topique, que mostrou vínculos entre servidores públicos e empresas do ramo de locação de veículos, possibilitando a formalização de contratos superfaturados e eivados de irregularidades em sua execução, custeados com recursos públicos, atraindo a incidência dos delitos previstos nos artigos 90 da Lei nº 8.666/93 (fraude em licitação) e artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa), ambos do Código Penal.

Segundo Relatório de Análise de Policia Judiciária n° 011/2019, durante a gestão de Margarete Coelho como vice-governadora do Estado do Piauí, a empresa Locar Transportes Ltda., administrada por Luiz Carlos Magno Silva, foi beneficiada com contratos de locação de veículos. Ocorre que, a análise do procedimento licitatório que ensejou a contratação da empresa apresenta diversas irregularidades, apontando favorecimento e fraude documental.

Na análise da legalidade da celebração do Contrato n° 002/2016 e seus aditivos, foram constatadas inúmeras irregularidades, dentre elas: inserção de documentos fraudados em processo; fiscalização do contrato sem crítica ao descumprimento dos termos contratados, no tocante à especificação dos veículos; e pagamentos integrais à Locar, apesar de alguns veículos disponibilizados apresentarem especificações inferiores às contratadas.

Além dessas irregularidades, foram constatados indícios de fraude no processo que dizem respeito à suspeita de que a instrução e a assinatura do Termo Aditivo n° 01/2016 teriam ocorrido após a publicação do extrato desse aditamento contratual no Diário Oficial do Estado.

Segundo o relatório, essas irregularidades e os indícios de fraude indicam que houve atuação em conluio entre agentes públicos e políticos da Vice-Governadoria do Estado do Piauí e as empresas do grupo investigado no âmbito da Operação Topique.

O inquérito foi enviado à Justiça Federal no dia 19 de maio, com pedido de dilação de prazo para a continuidade das investigações.

Outro lado

A deputada Margarete Coelho disse, nessa terça-feira (26), que não tem conhecimento da investigação. "Não tenho conhecimento dessa investigação no âmbito da vice-governadoria, visto que a mim não foi pedido qualquer esclarecimento a esse respeito. Todos os contratos e pagamentos da vice governadoria estão no TCE e até agora todas as prestações de contas foram aprovadas sem ressalvas", afirmou.