A 2ª Promotoria de Pedro II-PI, através do promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo, baixou portaria 53/2020 determinado a instauração de inquérito civil para investigar suposta aquisição desnecessária, segundo a denúncia, de 360 botijões, além da recarga, totalizando R$ 87.660,00, pela prefeitura de Milton Brandão, cidade localizada a 210 km ao norte de Teresina.

Segundo o MP, a denúncia afirma que a Prefeitura do Município de Milton Brandão, Expedito Rodrigues de Sousa “Casa Grande” (PT), assinou contrato com a empresa R L BENIGNO MARTINS para a aquisição de 360 (trezentos e sessenta) vasilhames e recargas de botijão, e que a compra dos vasilhames seria desnecessária, apontando gasto total R$ 87.660,00, bem como que, no mês de junho último, foi publicado extrato contratual com a mesma empresa, mudando-se apenas o nome fantasia, novamente para recarga de vasilhame, com valor contratual de R$ 16.550,00.

O promotor diz na portaria que é função institucional do Ministério Público a proteção, reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico, e outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos; bem como promover a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais.

Que o enriquecimento ilícito, o dano ao patrimônio público material e a violação aos princípios da Administração Pública ensejarão a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa;

Que o município de Milton Brandão não respondeu à solicitação de informações preliminares sobre o assunto, se fazendo necessário colher elementos de convicção, a fim de se exercer fiscalização sobre o referido processo de despesa.

Segundo o Portal da Transparência, da própria prefeitura, entre 2017 e 2019 foram feitos 25 pagamentos de diferentes valores à empresa R L BENIGNO MARTINS. A assessoria também não soube explicar que pagamento foram esses.

O QUE DIZ A PREFEITURA

O Em Foco falou com a assessoria da prefeitura de Milton Brandão-PI. Esta afirmou que o contrato que foi aditivado com a empresa, no valor R$ 16.510,00, só foi usado até agora R$ 2.210,00, ainda no mês de janeiro deste ano, com 16 recargas para Secretaria de Educação e 10 para saúde. Que o contrato, feito com dispensa de licitação, cita a compra de 3 unidades e recarga para 190 unidades.

Sobre o objetivo da denúncia, a compra de 360 botijões, a assessoria disse que quando a gestão assumiu o município, em 2016, encontrou o município sucateado, mas questionada, não confirmou se os botijões que já existiam nos órgãos públicos da administração havia sumidos.

Disse ainda eu em 2018 foram feitas apenas 108 recargas de gás, totalizando gastos de R$ 9.108,00 reais.

“O contrato existiu, mas era para caso precisasse fazer as compras, mas  necessidade não existiu. Os documentos já foram encaminhados ao Ministério Público e estamos totalmente a disposição de órgãos de fiscalização, com total transparência. Está na documentação enviada para a câmara de vereadores e no portal da transparência” disse a assessoria.

Sobre os CNPJ iguais, mas nome fantasia diferentes, a assessoria disse que não cabe ao município julgar a empresa por ter mudado de nome fantasia.