O Promotor de Justiça da 3º Promotoria de Campo Maior, Mauricio Gomes de Sousa, baixou portaria N° 006/2021, instaurando Inquérito Civil Público para apurar a denúncia de suposta expedição pelo Hospital Regional de Campo Maior de notas fiscais superfaturadas em nome da empresa MEDPLUS.

Atendendo pedido do Ministério Publico, o Hospital Regional de Campo Maior encaminhou cópia de notas de empenho, atos de liquidação e de pagamentos que confirmam pagamentos à empresa  MED PLUS.

O MP solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado, no setor de perícias para análise acerca da ocorrência de superfaturamento nos pagamentos à referida empresa, mas não houve resposta.

Segundo a portaria, o MP tem o dever de defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Que se comprovado superfaturamento, as pessoas envolvidas na ordenação de despesas daquela Unidade de Saúde poderão responder pelo dano causado ao erário, incluindo o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável.

O Inquérito visa à colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública.

A portaria é de 23 de Fevereiro de 2021.