Justiça determina bloqueio de contas da prefeitura de Luzilândia-PI para pagar precatórios
A prefeita Fernanda Pinto Marques (PTB) ainda pode responder por ato de improbidade administrativa
A justiça determinou o bloqueio de R$ 147.423,03 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e três centavos), das contas da prefeitura de Luzilândia, na região norte do Piauí, para o pagamento de precatórios. A prefeita Fernanda Pinto Marques (PTB) ainda pode responder por ato de improbidade administrativa
De acordo com o despacho, de 02 de junho e publicado na última segunda-feira (06), a prefeita do município não pagou os valores, mesmo com sentenças transitadas em julgado e determinado pelo Tribunal e Justiça, nos meses de janeiro a marco deste ano.
"Observo que o Município devedor se encontra em regime especial e não adotou providências no sentido de dar cumprimento ao regramento constitucional, não observando o plano de pagamento, o que autoriza o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a proceder ao sequestro da quantia devida nas contas do ente público [...], ou requerer à União a retenção de valores junto ao Fundo de Participação dos Municípios, que deverão ser repassados para a conta especial destinada ao pagamento de precatórios” diz parte do despacho.
O despacho diz ainda que o não pagamento indica má gestão de recursos públicos e ausência de planejamento no pagamento dos precatórios judiciais devidos.
Da Redação
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