Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram por unanimidade nesta quarta-feira (18) que publicações feitas pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação) no Twitter constituíram promoção pessoal do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o que é vedado pela Constituição. O acórdão aprovado pelo TCU por unanimidade advertiu a Secom a parar com publicações do gênero, sob pena de ser multada.

O processo foi aberto a partir de representação protocolada pelo Ministério Público junto ao TCU em dezembro passado, conforme a coluna revelou em janeiro. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira listou 34 publicações na conta da Secom no Twitter copiadas em dois meses de 2020, agosto e setembro. Depois, em um anexo, juntou mais cinco, de dezembro.

Procurado pela coluna para comentar a decisão do TCU, Oliveira disse que a considerou "correta, mas insuficiente, uma vez que não responsabiliza nem pune ninguém". Em 1º de setembro do ano passado, a Secom publicou na sua conta oficial uma foto de Bolsonaro abaixo de um anúncio, em letras garrafais, sobre o "auxílio emergencial prorrogado".

Em outra, ele aparecia com a mão sobre o peito ao lado de uma declaração a respeito de "Deus, pátria e família". Numa terceira, o presidente dizia que "eu sou igual a vocês, ou estou à frente e junto ou não estou fazendo um bom papel".