O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Procuradora de Justiça, Teresinha de Jesus,se posicionou nesta segunda-feira (11) contra um pedido de Agravo Interno feito pelo atual prefeito de Campo Maior (PI), João Félix. No documento, o prefeito pede a anulação do processo aberto no dia 29 de setembro de 2014 que terminou em sua condenação por improbidade administrativa.

O processo foi julgado pelo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, em Ação Civil, impetrado pelo município de Campo Maior, ainda na época, representado pelo ex-prefeito Paulo de Sousa Martins.

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No pedido de Agravo Interno, a defesa de João Félix argumenta que “o Ministério Público não foi intimado em qualquer fase do processo, inexistindo intervenção ministerial, o que o torna nulo. Que após sentença, interpôs recurso de Apelação e atestou a certidão cartorária id-665681 a tempestividade do apelo, sendo apresentada contrarrazões pelo apelado que pugnou pelo improvimento da apelação”, cita trecho do documento.

João Félix pede a nulidade do processo que o condenou por Improbidade, porque foi esse processo civil que gerou argumentos para um processo eleitoral que pediu a impugnação de sua candidatura no ano passado.

Ao tentar se registrar como candidato a prefeito na justiça eleitoral, os advogados de acusação puderam na época, entrar com um pedido de negação de registro da candidatura contra o atual gestor. O juiz eleitoral de Campo Maior chegou a negar o registro, mas João Félix conseguiu efeitos suspensivo no Tribunal de Justiça e a justiça eleitoral acabou deferido, através de uma liminar, sua candidatura.

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O QUE ACONTECE AGORA?

Uma vez em que o MP se manifesta contra do pedido do gestor, o agravo agora segue pra relatoria, em que um relator irá dar seu parecer e logo depois deve seguir para plenário do Tribunal de Justiça, onde decidirá se vai apreciar o pedido do Prefeito.

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ENTENDA O CASO

João Félix de Andrade Filho, o Joãozinho Félix, teve os direitos políticos suspensos, após a publicação da decisão do juiz Múccio Miguel Meira, que executou em trânsito e julgado, a sentença do processo de improbidade administrativa contra João Félix.

O despacho trouxe as punições que são as suspensão dos direitos políticos por um período de cinco anos e pagamento de multa equivalente 20 vezes ao valor que João recebia no período em que foi prefeito de Campo Maior (PI).

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Ainda segundo o despacho, João Félix não poderia contratar com o poder público ou receber benefícios, bem como incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

Dessa forma, a Justiça Eleitoral notificada da sentença, poderia, junto a Câmara Municipal, ter impedido a posse de João Félix como prefeito de Campo Maior, a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Joãozinho Félix, foi candidato ao cargo de prefeito em Campo Maior pelo MDB na coligação Reconstruir Campo Maior, nas eleições de 2020, sendo eleito juntamente com o vice Dr. Jordelio.

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