A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí julga na próxima terça-feira, dia 26, denúncia (Processo TCE Nº 016234/2020) contra o ex-prefeito de Milton Brandão Expedito Rodrigues “Casa Grande”. A denúncia foi feita por Lisandro Gonçalves da Silva, que já foi candidato a vice-prefeito de Evangelista Resende, na eleição de 2016, sendo derrotados juntamente por Casa Grande. 

Segundo o denunciante, durante o exercício de 2020, Casa Grande teria contratado despesas em período eleitoral, fixando despesas para a próxima gestão, no exercício financeiro de 2021. A licitação n° 002/2020, na modalidade Pregão Eletrônico por Registro de Preços, teve como finalidade a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos psicotrópicos para o município de Milton Brandão – PI.

Na sua defesa, Casa Grande disse que a denúncia não merece prosperar, tendo em vista que as irregularidades apontadas não passam de manobras políticas para causar, naquele momento, imbróglio na transição administrativa e desacreditar o agora ex-prefeito.

Disse ainda que as alegações não têm cabimento, uma vez que se trata de registro de preço para aquisição de medicamentos necessários para a municipalidade. Dessa forma, o ex-gestor não poderia deixar de realizar tal pregão, independente do término de mandato eletivo. Que não houve nenhuma irregularidade no processo, sendo a denúncia vazia, apenas por desentendimentos políticos.

Disse ainda que, por não ter a obrigatoriedade de contratar imediatamente com o licitante detentor do registro de preços, não há necessidade de prévia dotação orçamentária, como também alegou o denunciante, e que a imputação de qualquer penalidade deve provar a existência de conduta dolosa, bem como de prejuízo aos cofres públicos, o que não resta demonstrado nos autos.