O Promotor de Justiça da 2º Promotoria de Campo Maior, Rafael Maia Nogueira, baixou a portaria nº 48/2021 regulamentando eventos festivos que geram aglomerações no Município de Campo Maior/PI, em manifesto descumprimento ao Decreto Estadual nº21.150, de 28 de outubro de 2021, nos meses de novembro e dezembro deste ano.

Segundo o Promotor, obedecidos aos protocolos e medidas sanitárias de enfrentamento à covid-19, poderão ser realizados atividades e eventos esportivos, sociais, culturais e artísticos, com restrições de público de até 1.000(mil) pessoas em espaços abertos; até 500(quinhentas) pessoas e espaços semiabertos; e em espaços fechados, o público admitido será de acordo com a área do ambiente, até o limite máximo de 200 pessoas, devendo ser exigido dos participantes imunização por vacina (duas doses ou dose única) ou teste negativo (antígeno ou RT PCR, realizado 48 horas antes do evento).

O Promotor ainda determinou a abertura de um Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar os fatos, uma vez que chegou ao conhecimento da Promotoria a realização de festas e eventos, gerando grande aglomeração no Município de Campo Maior, especialmente nos últimos meses deste ano.

Mandou ainda notificar, através da Recomendaçãon°20/2021, ao Município de Campo Maior/PI, na pessoa do seu Prefeito, para conhecimento e fiscalização de eventos festivos no Município, a serem especialmente realizados entre os dias 05 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 8 de Novembro de 2021.