Uma Audiência Pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Campo Maior na manhã desta sexta-feira (29), para tratar dos interesses dos servidores da limpeza no município.

Estavam presentes os vereadores Michele Maroca, Raimundo Parente e Zacarias Neto, exatamente os que fizeram o requerimento para a realização da audiência. O advogado Décio Mota e o secretário de limpeza pública, Erivelton, também compareceram. 

No plenário, vários trabalhadores do setor estavam reunidos. Os mesmos questionavam sobre indefinições no serviço e direitos trabalhistas não assegurados, como férias, terço de férias e insalubridade. 

A questão mais grave abordada na audiência foi o fato de alguns trabalhadores estarem recebendo seus pagamentos por meio de uma bolsa social, dinheiro que deveria ser destinado à familiares em situação de vulnerabilidade.

Essa situação, segundo apuramos, ocorre desde a gestão passada, do ex-prefeito professor Ribinha, e se mantêm na gestão atual, do prefeito Joãozinho Félix. 

Para o advogado Décio Mota, presente na audiência, há uma clara ilegalidade e, se houver demanda por parte dos servidores, eles podem ter o direito de receber seus salários, incluindo os retroativos, além do que recebem como beneficiários do bolsa social. 

"É, no mínimo, um desvio de finalidade e pode incorrer em sérios problemas para a gestão municipal. Até mesmo problemas na aprovação das contas da gestão junto ao TCE. 

O vereador Zacarias Neto levantou também a questão dos servidores receberam apenas R$ 1.000,00 por mês e não os R$ 1.212,00 equivalentes a um salário mínimo garantidos pela Constituição.

O parlamentar espera que, com a realização da audiência e de outras ações que virão, os servidores possam ter sua situação regularizada e seus direitos assegurados.

Nossa reportagem tentou contato com a Prefeitura, mas sem êxito. O espaço está aberto para posteriores esclarecimentos.