A alteração da Lei Municipal que instituiu novas regras ao COSIP em Altos, o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, foi enviado à Câmara de vereadores pelo Prefeito Maxwell da Mariinha com a proposta de aperfeiçoamento da lei que encontra-se em vigor.
Uma das principais alterações está diretamente ligada à justiça tributária com valores diferenciados da COSIP, moldados de acordo com a realidade social de cada contribuinte. A nova proposta visa beneficiar aproximadamente 76% dos contribuintes com isenções direta e indiretamente.
O Prefeito ressaltou que os consumidores da Zona Urbana e Rural que utilizam de 0 a 50 KWh/mês (menor faixa de cobrança atual) estarão isentos da taxa de contribuição de energia.
Maxwell da Mariinha esclarece que as novas alterações vão de encontro às pessoas com condições econômicas e sociais mais vulneráveis ao tempo em que se prioriza na administração políticas públicas duradouras e equilibradas com as receitas municipais.
Pretende-se, desta forma, fazer justiça social com os mais pobres, assegurar a sustentabilidade financeira da prefeitura e assegurar a prestação contínua da atividade essencial ao bem-estar dos cidadãos altoenses.
ASCOM
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