O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Campo Maior, abriu Inquérito Civil contra o prefeito Joãozinho Félix por ato de promoção pessoal com o dinheiro publico.
Segundo a Portaria Nº 003/2023 João Félix de Andrade Filho vem praticando atos de promoção pessoal de forma recorrente.
O MP já abriu uma investigação por promoção pessoal do gestor no site e em perfis de redes sociais da prefeitura. Além da promoção do nome, o gestor também usa mão de obra de servidores pagos com recursos públicos para atualizar sua própria rede social e de seu filho, Dorgim Félix, candidato a deputado estadual derrotado na eleição de 2022.
Em 14 de abril o MP publicou a portaria para IC sobre promoção do gestor com a pintura do seu nome, acompanhado das cores e símbolo do partido político do qual é filiado, na quadra de esportes Goleiro Clodomiro de Carvalho, Quadra do Zabelão.
O relatório diz que Joãozinho Félix foi notificado através do Ofício nº 2469/2022, pessoalmente recebido por ele em 15 de dezembro de 2022, mas o mesmo omitiu ordem para fazer cessar o ato de promoção pessoal, retirando o nome somente em 09 de janeiro de 2023, por ato da Secretária Municipal de Planejamento, conforme relatório fotográfico encaminhado ao MP. O Em Foco foi ao local e constatou que o nome do prefeito, e de algumas empresas de Campo Maior, foi apagado.
Que em setembro de 2021 o Ministério Público já havia expedido a Recomendação Administrativa nº 05/2021, nos autos do Inquérito Civil nº 018/2021, recomendando que João Félix de Andrade Filho que se "abstenha-se de utilizar em redes sociais e portais institucionais, bem como nas dependências físicas dos órgãos públicos do Município de Campo Maior, quaisquer publicações, textos, banners, vídeos, postagens, fotografias, comentários, nomes, cores e símbolos que configurem promoção pessoal dele, ou de qualquer agente público, bem como dos respectivos partidos políticos a que sejam filiados”.
Os atos citados pelo Ministério Público, uma vez que apurado e constatados como verídicos, podem configurar e poderão servir de justa causa para ajuizamento de ação civil pública contra o gestor.
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