A denúncia de indícios de fraude em licitação e superfaturamento de obra por parte da Prefeitura de Altos (PI), administrada pelo prefeito Maxwell da Mariinha, será julgado pelo Tribunal e Contas do Piauí nesta semana. A empresa favorecida é a Construtora Naza Eireli, do ex-prefeito de Palmeirais, Reginaldo Junior. Prefeitura e empresa firmaram dois contratos para reformas e ampliação em unidades escolares, com valor aproximado de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

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Segundo a denúncia, a prefeitura contratou a empresa por um valor quase 40 (quarenta) vezes superior ao próprio capital social da empresa, de apenas R$ 110 mil reais, fato este que compromete a gestão dos recursos em caso de incapacidade técnica, má gestão dos recursos, entre outros motivos que, por ventura, venham a comprometer o bom caminhar da execução da obra.

O julgamento da Representação será feito pela 2ª Câmara Virtual, que tem datas entre os dias 11 e 15 de setembro de 2023. O relator do processo é o Conselheiro Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.

A representação foi encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Altos ao Ministério Público de Contas, alusivas ao Inquérito Civil Público nº 007/2022 instaurado por aquela Promotoria com o objetivo de averiguar eventual prática por ato de improbidade Administrativa e/ou indícios de fraude entre a Prefeitura de Altos e a Construtora Naza Eireli referente ao Protocolo SIMP 000220-154/2022.

Aponta, ainda, indícios de favorecimento em processo licitatório para execução de obras com valores muito além da capacidade da empresa ganhadora que, em uma concorrência leal, possivelmente não seria a escolhida, pois, não se verificaria sua capacidade técnica, preço, qualificação e etc. superiores entre os demais concorrentes.

O QUE DIZEM OS ACUSADOS NO PROCESSO

A defesa do representante da Construtora Naza Eireli alega que a presente Representação não merece prosperar, vez que se encontra eivada de equívocos e desprovida de boa fé e veracidade.

Já o prefeito Maxwell da Mariinha pede a improcedência da Representação, argumentado que a defesa está delineados e por ser da mais lídima e cristalina Justiça.

VALORES RECEBIDOS PELA EMPRESA JÁ CHEGAM PERTO DE 10 MILHÕES DE REAIS

A Empresa Construtora Naza Eireli ganhou dois contratos (foto abaixo) que juntos totalizaram R$ 4.203.128,38 (Quatro milhões, duzentos e três mil, cento e vinte e oito reais e trinta e oito centavos) e desde 2021 recebe recursos volumosos todo mês por reformas e ampliações das mesmas obras, em alguns casos.

Depois de aditivos, a empresa recebeu até o mês de agosto de 2023, a importância quase 10 milhões de reais: R$ 9.889.493,68 (nove milhões, oitocentos e ointenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e seseenta e oito centavos).

2021

No ano de 2021, a empresa recebeu, da prefeitura de Altos, o valor de R$ 1.852,049.67. Somente em um pagamento, referente a reforma e ampliação da Unidade Escolar Valter Alencar, foi pago no dia 28/12/2021, a importância de R$ 102,095.37.

O dia 28 de dezembro, em recesso de final de ano, foi um dia abençoado para a empresa. Nesta data, a prefeitura de Altos fez 4 pagamentos totalizando quase meio milhão de reais. Um de R$ 140,482.31, referente a serviços de reforma e ampliação da Creche Tia Zezita; outro de R$ 126,559.64, pela reforma de ampliação da Unidade Escolar José Tiburcio; mais R$ 106,862.25 pela Reforma e ampliação da Unidade Escolar Mundico;  e 80,190.22 pela reforma e ampliação da Unidade Escolar Antonio Gonçalves. Tudo com recursos vinculados ao Orçamentário 240000 do FUNDEB.

2022

Em 2022 foram repassados, da prefeitura de Altos para a empresa Naza, R$ 5.297,888.10. No dia 18/05/2022, por exemplo, a empresa recebeu 83,651.28 pela mesma reforma e ampliação da Unidade Escolar Valter Alencar, que em 28/12/2021, já havia recebido R$ 102,095.37.

No dia 07/03/2022 foi a vez da Creche Tia Zezita passar por reforma de ampliação novamente, custando R$ 66.825.51.       

Em dia 18/08/2022, mais um pagamento é feito em nome de “reparos” feitos, de novo, na Creche Tia Zezita, no valor de R$ 73,457.98. Neste caso especifico, em menos de um ano a Creche Tia Zezita passou por duas reformas e ampliação e ainda por um “reparo”, somando quase 300 mil reais.

2023

UMA ÚNICA ESCOLA JÁ CONSUMIU QUASE 1 MILHÃO DE REAIS NA REFORMA

No ano de 2023, a empresa Naza já recebeu da prefeitura da prefeitura de Altos (PI) a importâmcia de R$ 2.739.555.91. Somente por reforma e ampliação da mesma escola, a Unidade Escolar Mãe Ciana, a prefeitura de Altos repassou quase 1 milhão de reais à empresa em 10 pagamentos feitos em apenas 6 meses. Foram pagamentos repetitivos, sem tempo hábil de continuação e medição de obra, como é rotina nas construções.

A escola Mãe Ciana passou por uma ampla reforma e em maio de 2019 a obra foi entergue pela então prefeita Patrícia Leal.  

Foram feitos 10 pagamentos em apenas 6 meses, que juntos, somas quase 1 milhão de rais: R$ 890.925,37.

R$ 80.294.55 em 26/01/2023;

R$ 116.209.87 em 14/02/2023;

R$ 120.198.80 em 01/03/2023;

R$ 115.897.55 em 08/03/2023;

R$ 80.198.56 em 15/03/2023;

R$ 117.910.24 em 28/03/2023;

R$ 77.645.98 em 04/04/2023;

R$ 77.650.99 em 14/04/2023;

R$ 93.025.28 em 07/06/2023; 

R$ 119.893.55 em 15/06/2023.