O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri (PI), abriu Procedimento Administrativa nº 151/2023 para investigar denúncia de supostas invasões, comercialização, desmatamento, e queimadas em torno de toda a margem do Açude Caldeirão, naquela cidade.

Pelo menos 16 pessoas estão citadas na denúncia como os responsáveis por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente e estes, uma vez comprovado ser infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estão sujeitos às sanções penais e administrativas.

A Portaria Nº 158/2023 já notificou o citados para participarem de audiência presencial, no dia 31/10/2023, às 08h30min.