Com a publicação do Decreto nº 11.430, de 3 de março de 2023, a partir de dessa segunda-feira (6) de novembro de 2023, os órgãos expedidores ficam obrigados a adotar os padrões da nova Carteira de Identidade Nacional.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) que agora adota um modelo único teve sua validade para o território nacional a partir do dia 4 de agosto. Ela vai unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão do documento será feita pelo GOV.BR.

Os estados do Acre, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, e os demais estados já estão tecnicamente aptos a emitir a nova CIN. O atual modelo tem validade até 2032, portanto, não será preciso trocar imediatamente a identidade pelo novo modelo, de modo que a transição possa ser gradual e contínua.

A troca da identidade antiga pela nova CIN é gratuita, assim como as renovações.

A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.

A Nova CIN terá :

Unificação de dados: Para o governo e para o cidadão, há uma simplificação da documentação. Hoje, na prática, é possível ter mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo.

Praticidade: carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão conta com 2 versões: recebe a carteira de identidade física (em papel ou policarbonato – essa última opcional), e, depois, poderá contar também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.

Mais segurança: O novo modelo apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. E a nova CIN também permitirá a inclusão da carteira de estudante, pela leitura do QR Code presente no novo modelo do documento.