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A Anvisa abriu nesta terça-feira (12) uma consulta pública sobre a liberação ou não dos cigarros eletrônicos no Brasil. Qualquer pessoa pode enviar sugestões e comentários até o dia 12 de fevereiro de 2024, em formulário no site da agência —orientações de como participar estão descritas abaixo.
Os DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar), também conhecidos como vape, pod, jull e até pendrive, são proibidos desde 2009 no país. No entanto, a regulamentação voltou ao debate em 2019.
O parecer da Anvisa é contrário à fabricação, importação, comercialização e propaganda dos dispositivos no país. Organizações favoráveis aos cigarros eletrônicos alegam que a liberação é uma forma de monitorar os produtos e o acesso dos consumidores. Mesmo proibidos, os vapes são vendidos ilegalmente, sem controle das substâncias presentes neles.
Como participar da consulta pública sobre os cigarros eletrônicos?
A consulta pública não é uma votação. A intenção é reunir comentários da população sobre a proposta da Anvisa, contrária à liberação.
Veja o passo a passo para participar:
- Acesse o formulário no site da Anvisa ou por aqui;
- Informe seus dados pessoais e a sua localização (nacional ou internacional)
- Selecione qual a forma da contribuição: física ou jurídica (ao selecionar a modalidade, novas perguntas serão abertas);
- Selecione o modelo de contribuição: opiniões sobre a proposta toda ou aos artigos dela (mais uma vez, novas perguntas serão abertas após a seleção);
- Detalhe as referências bibliográficas, se houver (o preenchimento desse campo não é obrigatório);
- Selecione como julga os impactos da proposta e justifique;
- E por fim, confirme o envio das sugestões.
Quem responder mais de uma vez terá apenas o último envio considerado, e os resultados serão publicados no site da Anvisa ao final da consulta pública, sem a divulgação dos dados dos participantes.
Como funciona esses dispositivos eletrônicos
Ao colocar o produto na boca e sugá-lo, o líquido (essência) inserido no cartucho é aquecido internamente e, depois da tragada, resulta no vapor —que, segundo os médicos, pode ser chamado de fumaça. Ao inalar o vapor, o fumante ingere uma série de substâncias, como a nicotina.
Quem utiliza eles no Brasil?
Cerca de 2,2 milhões de brasileiros usavam cigarro eletrônico em 2022, segundo o Ipec. Esse número supera em mais de quatro vezes o de 2018, quando 500 mil pessoas fumavam vape no Brasil. A mesma pesquisa apontou que 6 milhões de adultos que usam o cigarro tradicional também já experimentaram os DEFs.
No Brasil, um em cada quatro jovens (entre 18 e 24 anos) já usaram vape ao menos uma vez, de acordo com o Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia deste ano. Em 2022, o índice era de um a cada cinco.
Em uma estimativa da OMS apontou que 70% dos adolescentes (entre 12 e 17 anos) que usam os dispositivos fazem isso pela oferta de sabores.
Esse levantamento ainda apontou que a curiosidade é o principal motivo de uso dos vapes (20,5% dos participantes). E pelas respostas, 1% acreditam que ele faz “menos mal” do que os cigarros tradicionais.
O que diz quem é a favor da liberação
Entidades favoráveis alegam que a liberação é uma maneira dos consumidores adquirirem os produtos de forma mais segura.
Porta-vozes da indústria do tabaco ouvidos por VivaBem consideram a regulamentação como a “única forma de controlar” o comércio ilegal e minimizar riscos à saúde.
Em outubro, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou um projeto pela liberação dos cigarros eletrônicos. O texto sustenta a necessidade de tributação sobre os produtos e a segurança dos consumidores.
O que diz quem é contra a liberação
Entidades médicas alertam para os riscos dos cigarros eletrônicos. É muito complicado identificar as substâncias que estão presentes no líquido utilizado nos dispositivos. No Brasil, os usuários não sabem o que colocam no organismo.
Um estudo publicado no Chemical Research in Toxicology em 2021 mostrou que os cigarros eletrônicos contêm milhares de produtos químicos desconhecidos e substâncias não divulgadas pelos fabricantes. Portanto, os pesquisadores reforçam que são riscos à saúde que nem os médicos conhecem ainda.
Entre alguns dos principais malefícios estão:
- Riscos pulmonares. Em 2019, uma doença ligada ao uso dos vapes foi batizada de Evali, que caracteriza-se por uma lesão pulmonar associada ao uso direto dos DEFs;
- Sintomas como tosse, falta de ar, dor no peito e febre. Isso ocorre porque a fumaça quente —a temperatura atinge entre 300 e 400ºC— entra e causa lesões principalmente no pulmão, porta de entrada do vapor;
- E há ainda o risco de levar ao enfisema pulmonar, a destruição dos alvéolos pulmonares, também pode levar a bronquite, pneumonia adquirida e o derrame pleural;
- Riscos cardíacos, como maior risco de hipertensão arterial, AVC (acidente vascular cerebral) e infarto, além de prejuízos cerebrais;
- Disfunção erétil.
Cigarros eletrônicos ajuda a parar de fumar?
O argumento de que os dispositivos são uma alternativa “menos danosa” aos cigarros tradicionais e ajudam a parar de fumar não é comprovado.
Esse ponto é polêmico, já que pessoas relatam que, sim, conseguiram largar o cigarro convencional por meio dos vapes. Quem defende o ponto de vista utiliza um estudo de três meses realizado no Reino Unido, publicado em 2019 no The New England Journal Of Medicine, que mostrou que os cigarros eletrônicos, junto com intervenções comportamentais, ajudaram os fumantes a parar de fumar.
No entanto, o que os especialistas dizem é que, na verdade, é trocar um cigarro pelo outro, já que os dois possuem nicotina.
O que a maioria das pesquisas mostra é que não há comprovação científica de que os dispositivos eletrônicos sejam uma forma de “tratar” o tabagismo.
Um levantamento do Inca (Instituto Nacional de Câncer), por sua vez, demonstrou que o cigarro eletrônico é, na verdade, a porta de entrada para o tabagismo. Outra pesquisa, do Programa de Tratamento do Tabagismo do Instituto do Coração, apontou que usuários de vape fumam o equivalente a mais de 20 cigarros por dia.
Fonte: VivaBem uol
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