A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga indícios de fraudes, superfaturamento e desvios em convênios firmados pelo Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com empresas contratadas para promover atividades para micro e pequenas empresas.

A investigação apontou um prejuízo estimado de pelo menos R$ 9,8 milhões, segundo apuração do UOL publicada nesta quinta (21) e confirmada à Gazeta do Povo pela CGU. O órgão recomendou a abertura de um processo administrativo disciplinar no Sebrae e a restituição dos valores desviados.

O Sistema S, que controla o Sebrae e é composto por instituições corporativas financiadas por contribuições fiscais obrigatórias, tem seus gastos equiparados a despesas públicas, sendo fiscalizado pela CGU. 

O relatório da CGU aponta que foram analisados contratos de 16 convênios firmados pela entidade entre os anos de 2014 e 2019 com seis entidades que possuem representantes no Conselho Deliberativo Nacional do próprio Sebrae, alcançando um montante de aproximadamente R$ 140 milhões aplicados.

“Considerando o total dos recursos envolvidos e o fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU), em um caso concreto, entendeu que o ajuste celebrado com entidade que possuía assento no Conselho Deliberativo era irregular, mostrou-se oportuno a realização de avaliação da gestão em uma amostra de três convênios desta natureza, em face da sua materialidade, quanto pelas fragilidades que possam estar relacionadas”, diz a CGU.

Dos 16 contratos analisados, três firmados em 2019, totalizando R$ 15,3 milhões, chamaram a atenção da CGU. Os contratos foram firmados com as empresas destinados a promover atividades para micro e pequenas empresas.

Entre os indícios, a apuração identificou funcionários-fantasmas, salários extras e contratações fraudulentas em convênios com entidades como a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e a Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).