A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas – DFContas, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, representou contra o prefeito de Juazeiro do Piauí, José Wilson Pereira Gomes, pedindo o bloqueio imediato das contas da Prefeitura, pela ausência na entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI.

O pedido foi aceito e teve decisão monocrática da Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins. 

Segundo a decisão, no Processo TC/002251/2024, a Unidade Técnica salienta que a não entrega de prestação de contas, documentos e informações, dentro do prazo fixado, configura nítido desrespeito ao dever constitucional de prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública.

A determinação pelo imediato bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias de Juazeiro do Piauí deve seguir até que a gestão municipal encaminhem ao TCE os documentos e informações que compõem a prestação de contas relativas ao exercício 2023.

A decisão foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira, 02 de março.

O que houve?

A equipe do Portal Campo Maior Em Foco entrou em contato com o o prefeito do município Wilson Gomes, e que segundo ele o possível bloqueio pode ter sido por uma falha das informações no sistema, mas que o problema já foi resolvido e que as contas de fato não deveram ser bloqueadas.