O Promotor de Justiça de Cocal-PI, Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, baixou a Portaria N° 37/2024 (SIMP 000249-199/2024) abrindo Inquérito Civil Público N° 04/2024, para Investigar defesa do patrimônio público imaterial e moralidade administrativa no uso das redes sociais da prefeitura municipal de Cocal, cidade na região norte do Piauí.

Segundo o Promotor, as redes oficiais da prefeitura, administradas por assessores de imprensa pagos, obviamente, com dinheiro publico, estariam trabalhando para a promoção pessoal do ex-prefeito daquele município, e atual deputado estadual, Rubens de Sousa Vieira.

Ainda segundo o Promotor, o Ministério Público tem a incumbência de defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, à luz da lei.

Para Ministério Público, a Administração Pública, por lei, deve trabalhar na legalidade, obediência à impessoalidade e à moralidade administrativa e, os documentos iniciais que instruem o procedimento, contem elementos que apontam para possível publicidade pessoal de Rubens de Sousa Vieira, na qualidade de deputado estadual do Piauí, em suas redes sociais inclusive na rede social da Prefeitura Municipal de Cocal-PI, visando benefício próprio, ultrapassando a finalidade de informação típica da publicidade institucional.

Ficou recomendando que o atual prefeito, Douglas de Carvalho Lima, determine e garanta que as veiculações de propaganda institucional da prefeitura de Cocal-PI passem a respeitar os limites ditados pela lei, apenas possuindo "caráter educativo, informativo ou de orientação social", delas "não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos", seja por meio do "Instagram" ou qualquer outro veículo físico ou digital.