A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) de Teresina vai arquivar multas registradas até 18 de abril de 2022 que não foram notificadas pelo órgão. Ao todo, cerca 173 mil infrações, de aproximadamente 45 mil veículos, estão aptas ao arquivamento.

Segundo o assessor jurídico da superintendência, Jomerito Ribeiro, isso ocorrerá apenas em casos em que a notificação da autuação não foi expedida e dirigida ao proprietário do veículo ou infrator no prazo de 30 dias da data em que a infração foi registrada.

"Foi constatado que havia multas autuadas ou registradas, cometidas até o dia 18 de abril de 2022, que já havia expirado o prazo legal para expedição da notificação da autuação", disse.

Após o prazo, a multa fica como registrada, não sendo penalizada. Ou seja, não é feita a cobrança. "Os proprietários de veículos que consultarem o site Detran e verificarem que possuem multas que foram cometidas até essa data, 18 de abril de 2022, e que essas multas estão com status registrada ou autuada, poderão solicitar a baixa da multa", explicou Jomerito.

Ressaltando, se, no site do Detran, a situação da multa está como autuada, não há a opção de emitir e se a infração foi registrada até 18 de abril de 2022 (como na imagem acima), ela está apta ao arquivamento.

Para isso, é necessário que o proprietário do veículo ou o infrator compareça à sede da Strans com o documento do veículo e um documento de identidade, até o final do ano.