Revelado com exclusividade pelo jornalismo do GP1 nesta quinta-feira (08), todo o enredo que levou à Operação Iscariotes da Polícia Federal, deflagrada na quarta-feira (07).

A operação expôs o caso de corrupção envolvendo o promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, acusado de exigir propina no valor de R$ 3 milhões para arquivar investigação contra o empresário Junno Pinheiro Campo Sousa.

O imbróglio começou em junho de 2022, por uma investigação reaberta pelo promotor sobre Junno Pinheiro.

Investigação iniciou em 2020

A investigação contra o empresário Junno Pinheiro teve início em maio de 2020, quando a promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Sousa iniciou um procedimento administrativo para acompanhar a Dispensa de Licitação N° 27/2020, que resultou em um contrato entre a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh) e a Central de Laudos e Serviços Ltda, de propriedade de Junno Pinheiro, para a locação de equipamentos médico-hospitalares.

Contudo, o referido procedimento foi arquivado pela promotora Micheline Ramalho Serejo Silva, no dia 17 de maio de 2022, “por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova”.

​​Investigação reaberta pelo promotor Maurício Verdejo 

Em 18 de junho de 2022, o promotor reabriu a investigação ao instaurar uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na licitação que levou à contratação da empresa de Junno Pinheiro. Essa decisão foi baseada em informações recebidas via WhatsApp, que alegavam obstruções no processo licitatório. As informações sugeriam dificuldades para outros licitantes se inscreverem no certame, que tinha como objetivo a locação de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Regional Justino Luz em Picos, realizado pela Fundação Estadual de Serviços Hospitalares (FEPISERH).

​​Procedimento investigatório criminal 

Em dia 26 de agosto de 2022, foi instaurado pelo promotor um procedimento investigatório criminal para apurar o crime de impedimento indevido.

A contratação realizada por meio da Dispensa de Licitação n° 27/2020/FEPISERH durou até 30 de abril de 2021, quando o contrato expirou, conforme informações fornecidas pela FEPISERH. Após o término, foi iniciado um novo processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para garantir a continuidade dos serviços no Hospital Regional Justino Luz. A empresa Central de Laudos, de Junno Pinheiro, foi novamente a vencedora da nova licitação. 

Na época, foi constatado que os equipamentos locados e presentes no Hospital Regional Justino Luz não correspondiam aos mostrados nas fotografias, com discrepâncias em marcas e características. Além disso, muitos dos equipamentos nem chegaram a ser entregues na unidade hospitalar, e que alguns pertenciam à The Service Equipamentos Médico e Hospitalar LTDA, empresa também de Junno Pinheiro.

​​​Pedidos de busca e apreensão 

No contexto do procedimento investigatório criminal, o promotor solicitou, no dia 16 de novembro de 2023, uma medida cautelar de busca e apreensão e a quebra do sigilo bancário referente ao período de 1º de abril de 2020 até 4 de fevereiro de 2024, e do sigilo fiscal referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 do empresário Junno Pinheiro, de sua esposa Denyse Carvalho, da empresa Central de Laudos e Serviços Ltda e de outras cinco empresas do casal.

​Relatório do COAF 

No pedido, o promotor citou relatório de inteligência financeira do COAF, de janeiro de 2024, referente à Central de Laudos no qual foi constatada a comunicação de operação suspeita no período de 15 de maio de 2020 a 15 de dezembro de 2020 com valor de R$ 66.242.530,00 (sessenta e seis milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta reais).

​Deferimento dos mandados de busca e apreensão 

No dia 8 de março deste ano, o juiz Samuel Roberto Carvalho Lima, da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Sigilosos, deferiu pedido para busca e apreensão e quebra dos sigilos bancário e fiscal contra Junno Pinheiro, Denyse Carvalho e as empresas do casal, cumpridos em cidades como Timon, Parnaíba, e Teresina.

Operação Jet Ski 

Para dar cumprimento aos mandados foi deflagrada a Operação Jet Ski, no dia 26 de abril de 2024, onde sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo dois em Teresina, um em Timon e quatro no município de Parnaíba.

Com a apreensão de diversos documentos, aparelhos eletrônicos, celulares e pendrives. O nome da operação faz referência a uma das empresas contratadas.

​Habeas corpus 

Em 18 de junho, o empresário contratou o advogado Willian Guimarães que impetrou, um Habeas Corpus, solicitando o trancamento do procedimento investigatório criminal aberto pelo promotor Maurício Verdejo.

O empresário alegou que não havia provas de qualquer crime e explicou que a contratação direta pela FEPISERH foi precedida por um procedimento administrativo de dispensa de licitação. Esse procedimento incluiu uma pesquisa de preços e um parecer jurídico favorável, com o objetivo de atender à urgência na locação de equipamentos médico-hospitalares durante a pandemia da COVID-19. Essa situação justificou a decisão de dispensar a licitação, segundo Junno.

Junno argumentou ainda que, sem observar a legislação pertinente, a prova por ele mesmo obtida e a ausência de indício de qualquer crime, o promotor instaurou o referido procedimento investigativo.

Com às sucessivas prorrogações alegadas pelo promotor, o empresário refutou afirmando que o contrato com a Central de Laudos foi prorrogado uma única vez tendo encerrado em 30 de abril de 2021 e que, em maio de 2021, a FEPISERH lançou edital de licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por item, para locação de equipamentos médico-hospitalares para suprir a demanda do Hospital Getúlio Vargas e Hospital Regional Justino Luz por um período de 12 meses.

​Sebastião Ribeiro Martins suspende investigação 

Ao analisar o Habeas Corpus, no dia 20 de junho de 2024, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins destacou que o procedimento tramitava há dois anos e, até o momento, não havia sido oferecida a denúncia.

Para o desembargador, o contrato se amoldava à hipótese estabelecida em nota técnica do TCE-PI. 

“É importante destacar que o contrato que originou a investigação foi celebrado em 2020, período em que ocorreu a pandemia por COVID-19, tendo o Tribunal de Contas do Estado emitido a NOTA TÉCNICA N.º 01/2020, de 18 de março de 2020”, declarou.

O desembargador então determinou a suspensão do Procedimento Investigatório Criminal até o julgamento de mérito.

​Promotor se manifestou contra HC

Ao se manifestar sobre a concessão do Habeas Corpus, no dia 4 de julho, o promotor solicitou a retomada normal das investigações, onde pediu a revogação da suspensão que impedia a análise dos documentos e objetos apreendidos durante a busca e apreensão, bem como dos dados bancários relacionados às quebras de sigilo.

"Diante da ausência de motivo hábil para reconhecer o excesso de prazo na conclusão do procedimento investigatório criminal, que não depende apenas do transcurso do prazo, além do previsto na norma legal, é imperioso a análise da proporcionalidade do prazo da investigação com a complexidade do caso concreto e com os desdobramentos da investigação, os quais foram devidamente evidenciados na investigação em andamento e apresentados de forma sucinta na presente manifestação", argumentou o representante do Ministério Público.

​Manifestação da Procuradoria de Justiça 

No dia 23 de julho, o procurador de Justiça Luís Francisco Ribeiro também se posicionou contra a suspensão do processo, corroborando com o promotor, requerendo a revogação da liminar concedida em favor de Junno Pinheiro.

Como justificativa, o procurador destacou que se trata de uma investigação complexa, envolvendo uma pluralidade de delitos e iinvestigados. Sendo assim cumprido no dia 23 de julho, pelo juiz Samuel Roberto Carvalho Lima a suspensão do processo e todas as decisões nele proferidas até o julgamento do mérito do Habeas Corpus.

O que disse o empresário 

No dia 31 de julho o empresário prestou à Polícia Federal, no dia 31 de julho, relatando que no dia 29 de julho estava em um restaurante em Barra Grande, Litoral do Piauí, quando foi abordado pelo promotor, que se apresentou e fez a proposta.

Segundo o empresário, o promotor cobrou a propina para “facilitar a vida” do empresário e encerrar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que tramitava na Promotoria de Picos.

 O empresário disse que o promotor perguntou se ele estava portando celular antes de iniciar a conversa, aparentemente com medo do diálogo ser gravado. No depoimento, Junno Pinheiro disse que procurou a Polícia Federal por medo de, ao denunciar o caso na Corregedoria do Ministério Público, o promotor “agravar as ameaças”.

Ainda conforme o Junno, Maurício disse ter “apoio e muita força” no âmbito do Poder Judiciário, e que “não importa quais recursos eu movimente, todos ‘iriam parar’ em desembargador ou em juiz ‘ligado’ a ele”.