O Ministério Público Eleitoral, através do Promotor da eleitoral da 7ª Zona de Campo Maior (PI), Maurício Gomes de Souza, determinou a abertura de Notícia de Fato para apurar suposta ilegalidade, violação ou abuso de direito, contra o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, por, supostamente, usar um veículo oficial do município para dar suporte a um evento de convenção partidária na cidade de Jatobá do Piauí.
O veículo foi filmado nas proximidades do Ginásio Poliesportivo Aloisio Bandeira, em Jatobá do Piauí, no dia 20 de julho, quando se realizava, no local, a convenção política partidária que homologou o nome de Dogim Félix candidato a prefeito de Jatobá do Piauí. Dogim é filho do prefeito de Campo Maior, João Félix.
O veículo modelo Toyota/Hilux, placa OEG 3580, cor cinza, ano 2011, é registrado em nome do município de Campo Maior, CNPJ 06.716.880/0001-83, e estava com um reservatório (galão) gradeado na carroceira. O vídeo tinha o objetivo de denunciar possível abuso de poder econômico, de possível distribuição de combustível para convencionais, o que também é ilegal, afim de levar as pessoas ao Ginásio Poliesportivo.
A filmagem, no entanto, acabou trazendo à tona a placa do veículo e, uma consulta pública aos órgãos de trânsito, mostra que a Hilux é registrada em nome do município de Campo Maior. Logo, o veículo provavelmente não deveria está naquele lugar, onde acontecia o evento político. Sobre o líquido, seria água para apagar possível incêndio, já que no local seriam usados fogos de artifícios.
Segundo apurou o Em Foco, o veículo foi adquirido com o objetivo de atender as necessidades para visitas e atendimentos do Programa Bolsa Família, da secretária de Assistência Social de Campo Maior, cidade administrada pelo prefeito João Félix de Andrade.
Segundo a legislação, veículo oficial é considerado um bem público e não pode ser utilizado para beneficiar candidato, partido político ou coligação.
O QUE DIZ O MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
Na época do ocorrido, o Em Foco procurou o Ministério Público Eleitoral de Campo Maior para saber se tinha um posicionamento de possíveis condutas vedadas ao prefeito de Campo Maior, por disponibilizar veículo oficial em favor do filho para campanha política? Ainda se o próprio candidato Dogim estaria usando a influência de ser filho do prefeito e usando bem público para proveito próprio?. E, ainda, que o próprio prefeito João Félix também será candidato à reeleição em Campo Maior e estaria abusando do poder político e financeiro para beneficiar o filho?
A assessoria do Ministério Público pediu que a reportagem enviasse um e-mail relatando os questionamentos da pauta e nessa quinta-feira respondeu que será aberta uma "Notícia de Fato", que, basicamente, busca elementos que comprovem os fatos narrados.
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