A indústria de apostas no Brasil vem passando por mudanças significativas desde 2018, quando a primeira lei sobre o tema entrou em vigor no país.

Entretanto, apenas em 2023 começou a se discutir de maneira mais séria a questão da regulamentação desse mercado no Brasil.

De lá para cá, algumas leis já entraram em vigor e outras estão sendo preparadas para garantir que as apostas esportivas e em casinos online tornem-se legalizadas e seguras aos apostadores brasileiros.

Vamos entender um pouco mais sobre o assunto aqui!

Regulamentação dos jogos de azar no Brasil

[ALT TEXT: profissional jurídico]

Em 2018, a lei 13.756 deu o pontapé inicial na regulamentação dos jogos de azar no Brasil com a permissão das apostas em esportes, as chamadas “bets”.

Já a lei 14.790, que entrou em vigor no final de 2023, chegou para definir qual a estrutura legal de jogos de azar em nosso país.

A nova lei trouxe a possibilidade de que as empresas privadas operem nas apostas online e em espaços físicos, tanto para apostas esportivas quanto para cassinos.

Ao mesmo tempo, ela promoveu também várias mudanças para o cenário das apostas esportivas brasileiras, incluindo a obrigação da verificação de identidade dos apostadores e questões sobre a publicidade dos jogos de azar.

Para os operadores de jogos de azar, essa mudança na legislação trouxe uma legalização para que elas funcionem no país de maneira correta e com mais proteções.

Até essa nova legislação, somente o governo federal podia controlar as apostas em esportes por meio das casas lotéricas.

Por outro lado, elas precisarão adequar-se aos requisitos exigidos em lei, o que inclui o pagamento de impostos.

Abaixo temos uma lista com algumas das principais mudanças da nova legislação para que tudo fique mais claro:

·       As empresas podem ficar com 88% do que foi arrecado, excluindo os prêmios pagos

·       Os outros 12% devem ser pagos em impostos ao governo

·       O imposto de 15% incide sobre todos os pagamentos de prêmios dos apostadores

·       A empresa de aposta esportiva precisa ter sede e administração no Brasil para funcionar legalmente

Publicidade de jogos de azar

As novas regulamentações sobre jogos de azar no país também tiveram impacto na questão da publicidade.

Agora, as operadoras de apostas esportivas podem realizar a publicidade de maneira convencional, bem como patrocinar clubes e atletas brasileiros.

Porém, apenas empresas de apostas que estejam autorizadas no país é que têm direito a realizar essa publicidade.

É importante ressaltar também que existem algumas obrigações dessas empresas com o intuito de proteger a população, em especial crianças e adolescentes.

Elas precisam promover algumas ações afirmativas que conscientizem as pessoas sobre os jogos e os riscos do vício de apostas.

Ainda é obrigatório que as empresas estejam fornecendo aos consumidores diferentes canais gratuitos para que elas possam receber ajuda ou tirar dúvidas.

Restrições de publicidade para empresas de cassino

Algumas das restrições para as empresas de apostas esportivas e cassinos na publicidade são fazer promessas de ganhos e para menores de 18 anos.

Nós temos uma tabela que fala de maneira suscinta sobre as principais obrigações em termos de publicidade de apostas esportivas no Brasil atualmente:

Tendências de mercado dos jogos de azar no Brasil

[ALT TEXT: pessoas apostando online]

Aqui no Brasil, pessoas de todas as classes econômicas e sociais apostam ou fizeram uma aposta nos últimos 12 meses, apesar da imensa maioria estar inserida nas classes com maior poder econômico.

Entretanto, isso vem mudando com o crescimento do número de influenciadores que falam a respeito dos jogos de azar, o que tem estimulado até mesmo pessoas que antes sequer pensavam em apostar.

O mercado brasileiro de apostas online movimenta R$ 100 bilhões por ano, em média, e esse valor deve crescer ainda mais com a regulamentação do mercado e a legalização das casas de apostas e cassinos.

Além do mais, é importante deixar claro como os hábitos dos consumidores mudaram nos últimos tempos e exigiram adaptações dessas plataformas.

É o caso da oferta de aplicativos móveis por parte das casas de apostas, visto que os brasileiros preferem jogar pelo seu celular.

Outros pontos importantes nesse sentido são o uso de inteligência artificial, como nos chats ao vivo 24/7, e a possibilidade de pagamentos com criptomoedas por meio do sistema blockchain, muito mais seguro.

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Desafios e oportunidades do mercado de jogos de azar no Brasil

Um dos principais desafios para as operadoras do mercado é a questão da regulamentação, que já avançou bastante, mas ainda precisa se aprimorar.

Agora nós podemos observar que o mercado brasileiro, com a nova legislação de 2023, exige que as empresas de jogos de azar solicitem uma autorização para funcionar no país.

Isso já vai ajudar bastante as empresas que poderão atuar de maneira legal em território nacional, expandir seus negócios com novas parcerias e aumentar seus lucros.

Porém, há pontos que precisam se adaptar, como o pagamento de impostos e a adequação das exigências da legislação.

Para o Brasil, essa regulamentação com a cobrança de impostos será uma grande oportunidade de expansão na economia nacional.

Afinal, ao invés de ver grande parte do dinheiro ir embora, uma boa fatia dos bilhões movimentados em jogos de azar todos os anos ficarão no país.

Desde que se cumpra os desafios com um marco regulatório eficiente, com políticas e fiscalização constantes e boas campanhas de conscientização para a população, o desenvolvimento desse mercado tem tudo para ser bom ao Brasil.

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Conclusão

Nos últimos anos, o Brasil tem se desenvolvido em relação à regulamentação do mercado de apostas e jogos de azar, e isso vem gerando mudanças positivas para todos.

A legislação mais recente deu mais poder às empresas de apostas esportivas para realizar publicidades e parcerias, de modo que elas podem atuar de maneira legal no país inteiro.

Por outro lado, o Brasil também vai se beneficiar dessa regulamentação, em especial com a cobrança de impostos que vai gerar uma boa renda aos cofres públicos.

Espera-se que nos próximos anos a legislação e a regulamentação dos jogos de azar em território brasileiro possa se tornar mais forte.

Isso deverá gerar resultados positivos ao mercado e à população, que vai se beneficiar das apostas mais seguras e justas.