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Idoso preso no Piauí suspeito de estupro no Pará é solto por causa de Lei Eleitoral

 

Um idoso de 80 anos, suspeito de estupro de vulnerável, foi solto pela Justiça do Piauí após ser preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A informação é do delegado Juciêr Alyson à TV Antena 10, que confirmou que o idoso foi liberado por causa do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 

O idoso havia sido preso durante fiscalização na BR-316 na cidade de Cristino Castro na manhã da última terça-feira (01). Ele era foragido da Justiça do Pará pelo crime.

A norma determina que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A medida iniciou na terça-feira (02), sendo posto em liberdade  e segue até 48 horas depois do encerramento da votação.

Quando abordado o idoso estava em uma motocicleta. Durante os procedimentos de fiscalização os agentes solicitaram ao condutor os documentos pessoais e do veículo, para que fossem realizados os procedimentos e após consultas aos sistemas, a equipe localizou um mandado de prisão em aberto contra ele.

O mandado, segundo a PRF, foi expedido pela Vara Única de Ourilandia do Norte, Tribunal de Justiça do Pará, pelo crime de estupro de vulnerável.

  

Com informações do Portal A10+

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