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  10:18

MP instaura inquérito para mensurar o valor histórico e cultural das peças não catalogadas no museu Zé Didor em Campo Maior (PI)

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), instaurou um inquérito civil para mensurar o existência de valor histórico e cultural municipal, estadual ou federal, das peças que se encontram abandonadas e sem catalogaçao na Fundação Cardoso Neto, ou mais conhecido Museu Zé Didor, localizado na cidade de Campo Maior. 

O órgão solicita que o município cumpra proteger os documentos e outros bens de valor histórico e cultural conforme a os termos da Constituição Federal, que trata sobre a Lei Orgânica Municipal. 

Segundo nota técnica do Instituto Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o acervo no local como onde ele se localiza no edificio da Estação Ferroviária de Campo Maior não têm o seu valor reconhecido, em nível federal histórico ou cultural pelo mesmo órgão. 

Importante destacar, que a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) do município já manifestou interesse e teria condições de receber, guardar e conservar os documentos que fazem parte do acervo do

museu.

​Conforme o inquérito foi determinado:

  • Uma solicitação ao IPHAN que realize, através da Coordenação Geral Identificação e Reconhecimento (CGID), a catalogação do acervo da Fundação, com vistas à identificação de bens com valor histórico e cultural nacional;
  • Uma solicitação também a SECULT-PI que realize a catalogação do acervo,com vistas à identificação de bens com valor histórico e cultural estadual;
  • E solicitado ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Campo Maior que realize catalogação do acervo com vistas à identificação de bens com valor histórico e cultural municipal.

Conforme o documento os órgãos têm o prazo de até 90 (noventa) dias para cumprimento das solicitações. 

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