O prefeito João Arilson, de Lagoa de São Francisco, e Jôve Oliveira, de Piripiri, estão na lista de gestores notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal e exceder limites de gastos com pessoal.

Além dos dois municípios, outros 21 no Piauí estão na mesma situação, conforme análise realizada pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2). Eles apresentaram percentuais de despesas com pessoal divergentes em relação aos percentuais publicados na Folha de Pagamentos. O alerta tem como período de referência o segundo quadrimestre de 2024.

João Arilson e Jôve Oliveira são prefeitos reeleitos e iniciam, em janeiro de 2025, o segundo mantados a frente de seus municípios.

 “Os gastos com pessoal mobilizam elevada soma de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esses recursos sejam aplicados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para a correta aplicação desses recursos” diz a A chefe da DFPESOAL 2, Dayanna Ribeiro.

Os municípios notificados devem adotar medidas para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas na lei.