A prefeitura de Campo Maior realiza nessa quinta-feira, dia 12, uma licitação na modalidade pregão eletrônico N° 026/2024 – SRP, para registro de preços para a eventual aquisição de 16.330 itens de mobiliário escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município.

Consta no edital, por exemplo, 4.400 conjuntos individuais infantis, 3.000 cadeiras fixa universitária, 700 conjuntos professor estofado, mesa sem gavetas, entre outros. A prefeitura optou por não divulgar preço unitário, menos o valor final, amparado pela lei n° 14.133 de 1° de Abril de 2021, que cria caráter sigiloso em despesas públicas, disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

POLICIA FEDERAL EM CAMPO MAIOR

Foi através da Secretaria Municipal de Educação, por compras consideradas suspeitas e indícios de propinas, que a Polícia Federal esteve em Campo Maior no começo deste ano. Na época, o foco era a compra de livros paradidáticos. Após esse episódio a mesma secretaria já abriu licitação milionária para a compra de materiais esportivos, incluindo modalidades que não são praticadas em Campo Maior.

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ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

Um dado que chama atenção na educação de Campo Maior é o valor de transferência  constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Em 2021 o montante foi de R$ 45.215.652,59, em 2022 passou para R$ 51.161.847,49, 2023 chegou a R$ 68.846.754,04 em 2024, segundo o Tesouro Nacional, o FUNDEB foi de R$ 98.500.193,31.

O milagre da multiplicação, incomum em outros municípios, pode se explicar pelo salto que Campo Maior deu, pelo menos em informações oficiais no Censo Escolar, saindo de apenas 4 escola em tempo integral em 2021, para 22 em 2023. Os bons resultados em investimentos nas políticas públicas com a integralidade do ensino na escolas pode ter aumentado os repasses.

Segundo o Ministério da Educação, o Programa Escola em Tempo integral visa aumentar para igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais o tempo em que o aluno fica na escola. Atualmente, em escolas sem tempo integral, são 4h diárias.

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA DADOS INVETADOS SOBRE TEMPO INTEGRAL

Uma matéria do fantástico, de TV Globo, em março desde ano, levou a Policia Federal a investigar municípios do Maranhão que estariam falsificando informações justamente no Censo Escolar. 

O esquema consistia em prefeitura informar, no Censo Escolar, escolas funcionando em tempo integral de forma fictícia. 
Segundo as investigações preliminares, o tempo do aluno na escola era o mesmo de sempre, mas no Censo era informado as 7h, o que aumentou os recursos.

O caso chegou ao Piauí e na cidade de altos (PI), por exemplo, vereadores protocolaram uma  denuncia contra o  prefeito Maxwell da Mariinha, por implantar escolas em tempo integral de forma fictícia. 

Segundo a denuncia ao Ministério Público, a suspeita veio após o valor do FUNDEB triplicar em três anos e os parlamentares descobrirem que toda a rede municipal estava informada no Censo Escolar como funcionando em tempo integral, o que não era verdade, segundo a denúncia.