Em uma decisão que gerou revolta entre os moradores, a Câmara Municipal de Lauro de Freitas (BA) aprovou, nos últimos dias de 2024, a controversa Lei Municipal nº 2.127, de 30 de dezembro de 2024. Popularmente apelidada de “Lei do Auxílio Perdedor”, a nova legislação concede um benefício de R$ 17 mil para vereadores que não conseguiram se reeleger no último pleito municipal.

A medida altera dispositivos da Lei nº 1.893, de 2020, que originalmente visava organizar o quadro de pessoal e o plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal. Entretanto, a modificação passou a ser vista como uma iniciativa que prioriza interesses políticos em detrimento das reais necessidades da população.

Revolta e indignação popular

A aprovação da lei provocou indignação entre os moradores, que enfrentam desafios diários relacionados à saúde, educação e segurança pública.

“Enquanto o povo luta para sobreviver, a Câmara Municipal cria um privilégio absurdo para quem não atendeu às expectativas da população. Isso é um desrespeito”, declarou um morador de Lauro de Freitas.

Nas redes sociais, a medida gerou forte repercussão negativa. Hashtags como #VergonhaLegislativa e #PolíticaDoPrivilégio dominaram os debates, com cidadãos criticando o uso dos recursos públicos para conceder benefícios considerados imorais.

Impactos financeiros e transparência questionada

O texto da lei ainda não esclarece os impactos financeiros dessa medida no orçamento municipal, o que alimenta as críticas quanto à falta de transparência. Especialistas alertam que o benefício pode comprometer recursos que poderiam ser destinados a serviços essenciais, agravando ainda mais as dificuldades enfrentadas pela cidade.

Além disso, não foram divulgados estudos de impacto orçamentário que justifiquem a criação do auxílio, o que levanta questionamentos sobre a responsabilidade fiscal dos vereadores envolvidos na aprovação.

Exigência de revisão ou extinção do benefício

Organizações locais e lideranças comunitárias já se mobilizam para exigir a revogação da lei. Moradores esperam que o benefício seja revisado ou extinto antes que se torne um fardo financeiro irreversível para o município.

A medida reforça um debate essencial sobre a moralidade na gestão pública e o alinhamento das políticas municipais com os interesses da população. Diante da repercussão, espera-se que a Câmara Municipal reconsidere sua decisão, demonstrando maior compromisso com os valores democráticos e a ética política.