O Tribunal de Justiça concedeu, neste domingo (09), tutela provisória que proíbe a paralisação dos serviços médicos públicos do Estado, prevista para ocorrer nesta segunda e terça-feira. A decisão foi expedida pelo desembargador Hilo de Almeida Sousa, e prevê multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI), em caso de descumprimento da liminar.

A decisão do TJ acata o pedido do Governo do Estado, que entrou com uma ação pedindo a suspensão do movimento, alegando que o Estado está impossibilitado legalmente de conceder qualquer aumento à categoria. Os médicos reivindicam, entre outras coisas, um reajuste de 8% no piso, mas o Estado afirma ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acrescentando-se a isso, a falta de condições financeiras de conceder reajuste salarial.

Procurado pelo PortalODia.com, o Sindicato dos Médicos, através de sua assessoria, disse que ainda não foi oficialmente notificado na decisão da Justiça. Até que isso ocorra, a categoria paralisa as atividades nos hospitais da Capital e do interior, mantendo apenas os serviços de urgência.  O atendimento regular de pacientes ambulatoriais, tanto para consultas, quanto para cirurgias eletivas seguem parados.

Fonte: Portal O Dia