A visita íntima a um detento da Penitenciária Vereda Grande, em Floriano, foi motivo de impasse entre a 8º Vara Criminal de e a Secretaria de Justiça do Estado. Isso porque a direção da unidade prisional teria baixado uma norma, permitindo a visita íntima somente para mulheres casadas no civil com os presos. Por isso, uma senhora, que mantém apenas uma união estável com um acusado, ficou impedida de ter acesso ao presídio.

A mulher em questão, que pediu para não ser identificada, mora no Maranhão e veio até Floriano para visitar o companheiro. Ao chegar ao local, ela teria tido seu direito entrar negado pela direção da unidade, mesmo tendo apresentado uma declaração pública de reconhecimento de união estável com o preso. A senhora, então, recorreu ao juízo da 8ª Vara Criminal do Estado, que acatou o requerimento e autorizou por meio de liminar o seu acesso ao presídio e a realização da visita íntima.

Na decisão, o juiz Washington Luiz Gonçalves Correia destaca que a visita de parentes, amigos e cônjuges a presos sob custódia do Estado é garantida pelo artigo 41 da Lei de Execuções Penais e que não necessita de autorização judicial para acontecer, bastando apenas a conveniência de dia e hora estabelecidas pela Direção do Presídio. No entendimento do magistrado, a autorização ou não da visita íntima por parte da direção da unidade se configura como abuso de direito.

No documento expedido pela 8ª Vara, o juiz afirma “O administrador público não pode ir além dos poderes que lhes são conferidos, sob pena de agir com abusos passíveis de punições administrativas e judiciais, pois direitos são restringidos por lei no seu sentido estrito, e pela Constituição Federal no seu sentido amplo”.

O juiz Washington Luiz Gonçalves oficiou a direção da Penitenciária Vereda Grande e o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, para que tome conhecimento da decisão e adote as medidas cabíveis de modo a evitar que impasses como este ocorram novamente.

Contraponto

Por meio de nota, a Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça (DUAP) informou que a Penitenciária Vereda Grande, em Floriano, está apenas exigindo dos visitantes a comprovação de vínculo familiar com os detentos, no sentido de regularizar a visita íntima e dar mais segurança aos internos da unidade. A Sejus disse ainda que a medida está sendo adotada a partir de recomendação e trabalho conjunto com o Poder Judiciário da Comarca de Floriano. 

Confira a nota na íntegra:

A Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça (DUAP) informa que a Penitenciária de Floriano, no sentido de regularizar a visita íntima e dar mais segurança à unidade prisional, está exigindo das visitantes que comprovem, legalmente, vínculo familiar com os detentos do presídio. A medida está sendo adotada a partir de recomendação e trabalho conjunto com o Poder Judiciário da Comarca de Floriano. A DUAP reforça que a Secretaria de Justiça está estudando a normatização dos procedimentos de visita, íntima ou não, em todo o sistema prisional, de modo a evitar a ocorrência de problemas, como entrada de objetos ilícitos, por exemplo, e outros distúrbios.

Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP)

Secretaria de Estado de Justiça do Piauí

Fonte: Portal O Dia