Uma ação tramitada e julgada na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior condenou o banco Itaú a pagar R$ 12 mil a uma idosa campomaiorense. A empresa realizou um empréstimo indevido e descontou cerca de R$ 4 mil da aposentadoria de Maria Cicera dos Santos Oliveira. A idosa deve receber agora o dobro do valor retido e mais 4 mil por danos morais. 

Segundo acusação, foram realizados 38 descontos no valor de R$ 105,25. Maria Cícera alegou na ação que não firmou contrato com o Itaú. O banco se defendeu ao afirmar que liberou a quantia de R$ 3.441,98 para a conta da aposentada. A empresa supôs ainda no processo que o empréstimo poderia ter sido realizado por fraudadores. 

Nessa terça-feira (05/07), o juiz Leandro Emídio Lima entendeu que a transação foi indevida e condenou o banco por danos morais e materiais. Na decisão, o juiz revelou que a defesa não apresentou o contrato em que Maria Cícera teria requerido o empréstimo assim como não conseguiu provar que a idosa recebeu o valor que banco defende ter repassado.

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. Em sendo assim, o valor da indenização a título de danos materiais deve ser aplicado em sua forma qualificada, que totaliza a quantia de R$ 7.999,00”, sentenciou. 

No pedido de indenização por danos morais, o juiz afirmou: “O valor a ser arbitrado, deve atender a reparação do mal causado e deve servir como forma de coagir o ofensor para que não volte a repetir o ato (...) O valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) é suficiente para amenizar a parte autora do constrangimento suportado”.