Aprovada em maio deste ano, a proposta lei que inclui o brega recifense como uma das expressões artísticas genuinamente pernambucanas foi publicada no Diário Oficial deste sábado (19). O projeto, aprovado por unanimidade em duas rodadas de votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se torna lei com a oficialização, e o gênero passa a ter espaço garantido nas grades de de eventos financiados pelo executivo estadual, ao lado de artistas de outras expressões como o frevo, maracatu, coco, ciranda e cavalo marinho.

A Lei nº 16.044/2017, proposta pelo deputado Edilson Silva (PSOL), altera a legislação nº 14.679/2012, garantindo a preservação da manifestação brega como bem cultural do estado. O projeto nº 1176/2017, que deu origem à lei, começou a tramitar no dia 14 de fevereiro deste ano, data marcada como o Dia Estadual da Música Brega, em homenagem ao nascimento de Reginaldo Rossi. Na ocasião, a reunião contou com a presença das cantoras Priscila Senna, Carlinha Alves e Michele Melo e outros representantes do movimento brega.

Segundo Edilson Silva, a medida tem como objetivo proteger a expressão e fortalecer o movimento cultural e nasceu após a decisão da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Fundarpe) de proibir a inclusão do gênero nos palcos do carnaval do estado deste ano. "O objetivo da lei original é estabelecer uma cota de participação dessas expressões dentro dos eventos e shows custeados pelos poder público estadual (Fundarpe, Empetur e SeCult-PE). Agora, com a aprovação, nós vamos para uma segunda fase desse debate, que é a inclusão dessas expressões dentro dos ciclos festivos da cultura pernambucana", comentou o deputado em entrevista ao Viver. De acordo com a Lei Estadual, artistas de expressões como o coco, afoxé, baião, caboclinhos, capoeira, forró e manguebeat - e agora o brega - têm uma cota de 60% nas grades de eventos custeados pelos estado.

Após a polêmica sobre a exclusão do brega dos palcos do carnaval deste ano, a Fundarpe e a Secretaria Estadual de Cultura alegaram, em nota, que rejeição do ritmo nos ciclos comemorativos - carnaval, São João e Natal - se deveria ao fato de que o brega "não é característico" desses períodos. Posicionamento que é contestado pelo parlamentar: "O governo do estado contrata, por exemplo, artistas do gênero pop. Nós temos que lutar por isonomia e contra a discriminação do brega por conta de uma suposta 'pornofonia' que seria inerente ao ritmo." 

Fonte: Diário de Pernambuco