Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) resolveu retirar de pauta nesta terça-feira (10) um projeto proposto pelo governo do estado que tratava de mudanças no pagamento de impostos estaduais. Em um mesmo projeto de lei havia o reajuste de impostos estaduais e uma cláusula que permitia o uso de recursos de empréstimos para fazer pagamentos de aposentados e pensionistas.

A principal discussão da reunião era sobre a parte do projeto que reajusta as alíquotas dos impostos estaduais em alguns setores para vigorar a partir de janeiro de 2018. O projeto taxa fumo e derivados como cigarros, cigarrilhas e charutos em 35%. Os serviços de comunicação passariam a ser taxados em 30%. Mudariam também as taxações sobre energia elétrica, para consumidores acima de 200 KwH que passariam a pagar 29% e nos derivados de petróleo 31%. Tudo passaria a valer a partir de 1° de janeiro.

O setor produtivo se mostrou contra a medida. “Tudo que se aumenta despesa e aumenta imposto, em uma classe que já está sobrecarregada de uma carga tributária que só existe no Brasil e no Piauí. Deveria ter tido uma discussão maior com a classe dos empresários e dos trabalhadores também porque vai gerar desemprego aumentando o custeio das empresas”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Piauí, Antônio José de Moraes Souza Filho.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, João de Deus Sousa (PT) o projeto é uma oportunidade de um novo refinanciamento de dívidas com o governo estadual. “O governo está de um lado beneficiando o setor produtivo abrindo um refis abrindo mão de juros e multas e reparcelando essas dívidas para que elas possam estar adimplentes junto ao governo e inclusive contraindo empréstimos. Outra situação é alinhando as alíquotas em algumas áreas”, comentou.

João de Deus alegou também que a crise nacional atinge em cheio as finanças públicas dos estados e municípios. “Cabe ao governo buscar alternativas para que a gente possa superar essas dificuldades. O governo não está mexendo na alíquota do diesel e nem o álcool porque ele é que toca o transporte de massa. Trata também da área de telecomunicações e energia nas faixas superiores”, explicou o líder do governo.

Fonte: G1/PI