O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte) divulgou nota acusado o governador Wellington Dias (PT) de retirar um complemento de Lei dos contracheques do servidores no pagamento de janeiro de 2018.

Segundo o Sinte, o complemento de Lei é para compensar o aumento previdenciário que o governo aplicou aos servidores do estado.

Entenda o caso

Desde 2016 o governo do estado editou a Lei nº 6.932/16 que aumentou a contribuição previdenciária para o servidor público civil estadual, que saiu de 11% ou de 12% para 13% para vigorar a partir de janeiro/2017. Um novo aumento na contribuição previdenciária foi dado em Janeiro/2018 e passou a descontar 14% dos contracheques dos servidores.

Pela legislação vigente e como forma de reduzir o impacto do desconto no vencimento do servidor, o governo estadual publicou no mesmo ano de 2016 duas novas Leis, a de nº 6.931/16 que passaria a vigorar a partir de janeiro/2017. A Lei diz que o governo concederia a primeira parcela da compensação um reajuste de 2,3% para quem recebe abaixo de R$1.200, e a segunda parcela seria de 1,15% a partir de Janeiro/2018.

Para quem recebe a partir de R$ 1.200, o Lei aplicada é a de Nº 6.933/2016, que diz que diz que o governo concederia duas parcelas de 1,15% sendo a primeira a partir de Janeiro/2017 e a segunda a partir de janeiro/2018. Conforme tabela abaixo:

Acontece que, segundo o Sinte, o governo de forma arbitrária e ilegal, em janeiro de 2018, retirou os percentuais de 2017 já constantes no contracheque e aplicou apenas o previsto para o ano de 2018 que era de 1,15%. Não havendo assim, a compensação legal prevista em lei do reajuste da previdência.

Segundo a presidente do Sinte-PI, professora Paulina Almeida, a atitude do governo em retirar o complemento dos servidores foi um ato arbitrário. “Todo e qualquer gestor público deve seguir o que diz a Lei, aqui no Piauí é diferente, eles fazem exatamente o contrário. Isso é ilegal e imoral. Ao invés de dar o reajuste dos servidores, o governo está retirando o que é de direito e está previsto em lei”, enfatizou Paulina.