O Tribunal de Contas da União reforçou a decisão da Justiça Federal e determinou nessa quarta-feira (2) que a Caixa Econômica Federal não libere repasse de novas parcelas do empréstimo ao governo do Piauí até que sejam sanadas as irregularidades no contrato. A decisão é cautelar e o governo do estado informou que ainda não foi notificado da decisão.

"Determinar à Caixa Econômica Federal, cautelarmente, que só proceda ao repasse de novas parcelas dos Contratos de Financiamento 0482405-71 e 0477608-24 ao Estado do Piauí após o saneamento das irregularidades verificadas na prestação de contas da aplicação da primeira parcela dos recursos do Contrato 0482405-71", definiu o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.

A representação foi interposta ao TCU pelo deputado federal Rodrigo Martins (PSB) e teve como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que apontou suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos da Caixa. O governo do estado recebeu R$ 307 milhões como primeira parcela de um empréstimo de R$ 600 milhões, para a execução de obras.

O contrato firmado entre a Caixa e governo do Piauí refere-se ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Na decisão, o ministro ainda deu o prazo de 15 dias para os contratantes se manifestem sobre a representação.

Em abril, a Justiça Federal já tinha decidido por proibir transferências da Caixa para o governo. No mesmo mês, o Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na aplicação do empréstimo.

Segundo o promotor Fernando Santos, da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, autor do inquérito, há dois pontos considerados irregulares observados pelo MPPI: o desvio de finalidade no uso do dinheiro e a anulação indevida de empenhos feitos pelo governo.