O projeto aprovado de forma autoritária, sem respeitar solicitações de parlamentares da oposição, pela Câmara de Vereadores tem amparo legal na constituição, porém é imoral, conforme a bancada oposicionista.

Segundo o texto, a PL nº 02, cria o fundo rotativo de caixa para pagamento de despesas em regime de adiantamento. Na prática, a lei autoriza o prefeito e seus secretários a sacarem o dinheiro da conta da prefeitura e efetuarem pagamento em espécie de despesas imprevisíveis sem realizar nenhum processo licitatório.

Entre as despesas, ditas como imprevisíveis, o prefeito cita o pagamento de fotocópias, encadernações, material de consumo e de limpeza, pequenos serviços de consertos, cópias de chaves e carimbos, custas e perícias judiciais, despesas com estacionamento, despesas postais, despesas de alimentação e transporte, emolumentos de cartórios, autenticações e reconhecimento de firma e outras despesas de pequena monta. O recurso destinado ao fundo rotativo será de 1% da arrecadação municipal, que resulta em algo em torno de 420 mil reais por ano. A despesa poderá ser justificada com qualquer tipo de cupom fiscal.

OPOSIÇÃO PEDIU ALTERAÇÕES

O Vereador Zacarias Neto disse que o modelo é arcaico e pediu a retirada de alguns itens que não se enquadram como imprevisíveis. Para ele, a lei até poderia ser colocada em prática, mas com um cartão corporativo, onde teria um controle melhor das despesas e facilitaria a prestação de contas. “É arcaico utilizar o dinheiro público dessa forma. A medida mais louvável seria usar um cartão de crédito que facilitaria a prestação de contas”, disse.

Como os secretários poderão andar com dinheiro público no bolso e comprovar com qualquer tipo de cupom fiscal, a fiscalização por parte da Câmara será dificultada e assim, a possibilidade de desvio fica bem mais fácil.

Zacarias pediu a retirada dos itens que se referem a cópias de chave e carimbo, despesas de postagens nos correios, pois são itens previsíveis, bem como despesas de alimentação e transportes, já que se recebe a diária para isso.

BASE ALIADA DEFENDEU

O vereador Luís Lima, que era aliado do PT e depois da eleição mudou de lado, aderindo ao novo prefeito, se posicionou a favor do projeto. De acordo com a opinião dele, o projeto vai destravar a gestão. “Vai dá autonomia para as secretarias comprar seus pequenos pertences para funcionamento. Em um passado bem próximo recebi ligação dos permissionários do mercado para mandar material de limpeza”, argumentou. No entanto, “material de limpeza, é um dos itens previsíveis e não se enquadra na justificativa do vereador”, discordou o vereador Zacarias. “Isso acontecia no passado por desorganização da gestão, pois tudo isso é previsível”, reagiu o oposicionista.

Outro que se posicionou favorável foi o Vereador Neto dos Corredores. “É muito importante o caixa rotativo porque há situações que não se pode esperar um processo transitar com toda a burocracia. Um carro da secretaria está indo a Teresina e fura o pneu, como é que se revolve? Agora, com essa aprovação, o carro pode ser ajeitado com a garantia que terá o dinheiro para custear o serviço”, exemplificou o líder do Prefeito.

O projeto foi aprovado por 10 a 02. Ainda que a oposição tenha cinco membros, três votaram a favor. Se posicionaram contra apenas Junior Lustosa e Zacarias Neto.

PRESIDENTE AUTORITÁRIO

O presidente da casa, Vereador Sena Rosa, usou da sua autoridade e passou por cima da solicitação do vereador Zacarias que pedia a retirada dos itens considerados pelo oposicionista como previsíveis. Ainda usando do poder que lhe confere, Sena recusou o pedido de vista do vereador Junior Lustosa, preferindo colocar em votação, pois sabia que iria ser rejeitado, já que o governo tem maioria.

Por conta disso, o Vereador Junior Lustosa garantiu que irá levar o caso à justiça.