O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), Agrimar Rodrigues de Araújo deferiu parcialmente o pedido liminar impetrado pelo prefeito Tonho Verissimo através de um mandato de segurança. O deferimento suspende a decisão proferida pelo Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Castelo do Piauí, Leonardo Brasileiro, até que seja julgado o mérito do presente Mandado de Segurança.

Verissimo alegou que houve ofensa ao parágrafo único do art. 78 da Lei Orgânica do município de Juazeiro do Piauí, que atribui competência à Câmara Municipal para a declaração de perda do cargo, e que houve também violação ao princípio da separação de poderes. Alem disso ele argumentou que caberia a Justiça Federal decidir pela perda de cargo como consequência de sua condenação por possuir uma rádio pirata.

O juiz Agrimar Rodrigues acatou as alegações e entendeu que não se trata de condenação por, abuso de poder, violação de dever para com a Administração Pública, crime funcional ou eleitoral.

O clima na cidade é de euforia por conta das decisões. O presidente da Câmara, Francivaldo já havia marcado a posse de Cristiano Galdino para esta sexta-feira (15) às 17h. A decisão foi publicada às 16h59 desta quinta-feira.

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