O Tribunal de Contas do EStado do Piauí (TCE) em Sessão Plenária Ordinária N.º 041 de 29 de outubro de 2015, determinou o bloqueio das contas de 30 prefeitura e 8 câmaras municipais. A decisão foi publicada na edicação edição eletrônica Nº 228/16, do Diário Oficial desta sexta-feira, 09 de dezembro de 2016, já disponível na internet.
A decisão foi em atendimento ao que dispõe a DECISÃO Nº 935/15, em decorrente de inadimplência quanto ao envio das prestações de contas mensais referentes aos meses de janeiro a julho de 2016 e/ou com o não cumprimento da Decisão Nº 1.181-E, que trata sobre que trata sobre o Recolhimento das Contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Entre as prefeitura na lista, a de Nossa Senhora da Nazaré, administrada pelo prefeito Zé Henrique.
Pelo facebook, Zé Henrique, que elegeu seu sucessor, o vereador Luizinho Cardoso, esclareceu que seu município se encontra Adimplente e linkou para o próprio site do TCE, onde lista o município como adimplete, mas não falou sobre o segundo ítem da decisão do TCE que trata do Recolhimento das Contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social.
"Sobre a matéria vinculada de bloqueio na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré, venho esclarecer que estamos adimplente com o órgão de controle, e que amanhã [sexta-feira] a nossa contabilidade irá ao TCE, solicitar explicações sobre a matéria divulgada sobre esse bloqueio" escreveu.
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DA REDAÇÃO
Da Redação. campomaioremfoco@hotmail.com
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