A Justiça Federal condenou o prefeito do município de Cabeceiras do Piauí, José Joaquim de Sousa Carvalho (PP), em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no ano de 2008. José Joaquim foi denunciado por acumulação ilícita de quatro cargos públicos em afronta ao art. 37, inciso XVI da Constituição Federal. A sentença foi dada em 24 de outubro de 2016 pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Segundo a sentença, as provas evidenciam que Jose Joaquim ocupou os seguintes cargos

> Medico, servidor efetivo da Fundação Municipal de Saúde de Teresina desde 31/08/1995, lotado no Hospital do Bairro Matadouro.

> Médico urgentista adulto, servidor efetivo do Governo do Estado, data de posse 13/06/2005, lotado no Hospital Municipal Leônidas Melo em Barras.

> Médico do Programa Saúde da Família, localidade Xique-Xique contratado pela Prefeitura Municipal de Barras, de 01/09/2005 a 01/10/2010.

> Médico na especialidade de ginecologia e obstetrícia no Centro de Saúde Senhor Dodó, remunerado pela Prefeitura Municipal de Barras, com recursos do Fundo Municipal de Saúde nos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011.

“Assim, resta suficientemente demonstrada a acumulação remunerada de, pelo menos, três cargos públicos de médico, situação absolutamente vedada pela Constituição Federal, não havendo necessidade de perquirir sobre a compatibilidade de horários”, afirma o magistrado na sentença.

José Joaquim foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a proibido de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de Pessoa Jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 anos, a contar do transito em julgado.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O prefeito não foi localizado para comentar a condenação.

PREFEITO TROCOU O SALÁRIO DE GESTOR PELO DE MÉDICO

Em 2013, quando assumiu pela primeira vez o município de Cabeceiras do Piauí, José Joaquim surpreendeu a todos ao anunciar que abriria mão de seu salário de prefeito. Na época, alegou a crise financeira por que supostamente passaria o município devido ao seu antecessor. Em 2017, quando se reelegeu, o prefeito fez a mesma propagação de abrir mão do seu salário.

No dia 17 desde mês, no entanto, o Em Foco mostrou que o prefeito, na verdade, trocou o salário de prefeito por dois de médico em Teresina e na Secretaria de Saúde do estado, onde ocupa cargos por concurso público. A Lei Orgânica do município proíbe que ele tenha cargos e por isso resolveu abrir mão do salário de Cabeceiras pelos dois de médico. Ele não fala em valores, mas acredita-se que os de médicos sejam maiores.